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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Termo de Ajustamento de Conduta - TACAção Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIRACNPJ

SAO DOMINGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VALDETE PATROCINIO DE OLIVEIRACPF

MOVIMENTO DE LUTA PELA CASA PROPRIACNPJ

BRUNO DEL GROSSOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

OBERDAN MATIAS MATOS· OAB GO 46860

Reu:

MARCOS PAULO ALVES DE ASSUNCAO· OAB GO 45130

Outros

BRUNO AURÉLIO RODRIGUES DA SILVA PENA· OAB GO 33670· CPF 001.***.***-14

KAROLINNE DA SILVA SANTOS· OAB GO 33883· CPF 006.***.***-37

Último movimento: Certidão - Arquivamento (08/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Posturas MunicipaisAção Civil Pública

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

VALDETE PATROCINIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MARCOS PAULO ALVES DE ASSUNCAO· OAB GO 45130· CPF 028.***.***-76

Reu:

BRUNO AURÉLIO RODRIGUES DA SILVA PENA· OAB GO 33670· CPF 001.***.***-14

Reu:

KAROLINNE DA SILVA SANTOS· OAB GO 33883· CPF 006.***.***-37

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (08/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 17.920,35

Autor

VERONICA FERREIRA GOMIDESCPF

EVELI MARIA GOMIDE PIOCPF

FAUSTINA MARIA GOMIDECPF

MARIA LUCINETE GOMIDE LIMACPF

Reu

SAO DOMINGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ALMEIDA WALCACER GONÇALVES· OAB GO 62745

Último movimento: Intimação Efetivada (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 26.994,20

Autor

OLIVEIRA DOMINGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA E SILVACPF

Outros

ANDRE MARTINS KAWABATA· OAB MT 12389· CPF 899.***.***-72

DANILO BESSA SANTOS· OAB MT 21460· CPF 948.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/01/2015

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 764,93

Autor

MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE/PRCNPJ

Reu

OLIVEIRA DOMINGOS CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MUNIZ FERREIRA· OAB PR 79460· CPF 017.***.***-24

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/11/2022)

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