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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

12/04/2016

Valor

R$ 434.979,77

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRARE & FRARE LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FRARE & FRARE LTDA - EPP em 26/05/2021 23:59. (27/05/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 22.082,52

Autor

JUMAE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA MECNPJ

Reu

APARECIDO CASSIMIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IGOR DE GODOY· OAB SP 417605· CPF 368.***.***-80

Autor:

REGIANE FRARE MARCASSA FRARE· OAB SP 254573· CPF 218.***.***-89

Autor:

BRUNA POLLIZELLO· OAB SP 417560· CPF 445.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 19.515,13

Autor

JOAQUIM APARECIDO FRANCO MOURAOCPF

ZILDA JANETE MOURAOCPF

ANTONIA MOURAOCPF

JOSE CARLOS FRANCO MOURAOCPF

ANGELA APARECIDA FUJIWARACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

REGIANE FRARE MARCASSA FRARE· OAB SP 254573· CPF 218.***.***-89

Autor:

IGOR DE GODOY· OAB SP 417605· CPF 368.***.***-80

Autor:

BRUNA POLLIZELLO· OAB SP 417560· CPF 445.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 58.536,47

Autor

VANIA GODOY DE MORAESCPF

EMERSON DE GODOY DE MORAESCPF

Reu

LAURIDES DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

REGIANE FRARE MARCASSA FRARE· OAB SP 254573· CPF 218.***.***-89

Autor:

IGOR DE GODOY· OAB SP 417605· CPF 368.***.***-80

Autor:

BRUNA POLLIZELLO· OAB SP 417560· CPF 445.***.***-37

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON DE GODOY DE MORAESCPF

VANIA GODOY DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

IGOR DE GODOY· OAB SP 417605· CPF 368.***.***-80

Autor:

BRUNA POLLIZELLO· OAB SP 417560· CPF 445.***.***-37

Autor:

REGIANE FRARE MARCASSA FRARE· OAB SP 254573· CPF 218.***.***-89

Último movimento: Documento (Outros documentos) (15/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

EDER FLAVIO SERAPHIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

) GERENTE DO INSS - CEAB

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Advogados

Autor:

BRUNA POLLIZELLO· OAB SP 417560· CPF 445.***.***-37

Autor:

REGIANE FRARE MARCASSA FRARE· OAB SP 254573· CPF 218.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER FLAVIO SERAPHIMCPF

Advogados

Autor:

BRUNA POLLIZELLO· OAB SP 417560· CPF 445.***.***-37

Autor:

REGIANE FRARE MARCASSA FRARE· OAB SP 254573· CPF 218.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 76.814,22

Autor

ELISABETE MARIA PEDROSO OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO APARECIDO GONÇALVES LEME· OAB SP 317749· CPF 249.***.***-89

Autor:

REGIANE FRARE MARCASSA FRARE· OAB SP 254573· CPF 218.***.***-89

Último movimento: Expedição de Informação (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 76.814,22

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ELISABETE MARIA PEDROSO OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

CRISTIANO APARECIDO GONÇALVES LEME· OAB SP 317749· CPF 249.***.***-89

Reu:

REGIANE FRARE MARCASSA FRARE· OAB SP 254573· CPF 218.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

R$ 63.825,45

Autor

IVONETE APARECIDA SILVA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA POLLIZELLO· OAB SP 417560· CPF 445.***.***-37

Autor:

REGIANE FRARE MARCASSA FRARE· OAB SP 254573· CPF 218.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 15.584,67

Autor

JOSE CARLOS TEIXEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGIANE FRARE MARCASSA FRARE· OAB SP 254573· CPF 218.***.***-89

Autor:

BRUNA POLLIZELLO· OAB SP 417560· CPF 445.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 15.584,67

Autor

JOSE CARLOS TEIXEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA POLLIZELLO

Autor:

REGIANE FRARE MARCASSA FRARE

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA APARECIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

BRUNA POLLIZELLO· OAB SP 417560· CPF 445.***.***-37

Autor:

REGIANE FRARE MARCASSA FRARE· OAB SP 254573· CPF 218.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

REGIANE FRARE MARCASSA FRARE· OAB SP 254573· CPF 218.***.***-89

Autor:

BRUNA POLLIZELLO· OAB SP 417560· CPF 445.***.***-37

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (13/09/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

REGIANE FRARE MARCASSA FRARE· OAB SP 254573· CPF 218.***.***-89

Autor:

BRUNA POLLIZELLO· OAB SP 417560· CPF 445.***.***-37

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/09/2024)

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