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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 3.120,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DOMINGOS GODINHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI· OAB MS 22636

Outros

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

ALMIR SILVA PAIXÃO· OAB MS 3445

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

05/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS GODINHO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 3.120,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DOMINGOS GODINHO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 3.120,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DOMINGOS GODINHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/12/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 739.279,10

Autor

ANA MELO VASCONCELOSCPF

MANUEL GONCALVES LEMOSCPF

MARIA DO SOCORRO QUEIROZ ROSACPF

MARIA DOMINGAS GODINHO DOS SANTOSCPF

DEUZANI LEALCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MAYSA PINHEIRO DOS REIS· OAB MA 14369· CPF 025.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 44.201,27

Autor

MARIA DOMINGAS GODINHO DOS SANTOSCPF

MARIA ZILDA DA SILVA VIANACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MAYSA PINHEIRO DOS REIS· OAB MA 14369· CPF 025.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 2.509,65

Autor

MARIA DOMINGAS GODINHO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA· OAB MA 3384· CPF 148.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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