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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SILVANA OLIVEIRA DA HORACPF

Advogados

Reu:

CAIQUE SANTANA MOTA· OAB BA 65784· CPF 044.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de SILVANA OLIVEIRA DA HORA em 23/09/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

02/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS GOMES DOS SANTOS

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Advogados

Autor:

THIARA MEIRA GUERREIRO· OAB BA 47011· CPF 033.***.***-58

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Autor:

MIKAELA ARAUJO MELO· OAB BA 76833· CPF 043.***.***-97

Reu:

THIARA MEIRA GUERREIRO· OAB BA 47011· CPF 033.***.***-58

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

MIKAELA ARAUJO MELO· OAB BA 76833· CPF 043.***.***-97

Último movimento: Decurso de Prazo (22/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS GOMES DOS SANTOS

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Advogados

Autor:

THIARA MEIRA GUERREIRO· OAB BA 47011· CPF 033.***.***-58

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Autor:

MIKAELA ARAUJO MELO· OAB BA 76833· CPF 043.***.***-97

Reu:

THIARA MEIRA GUERREIRO· OAB BA 47011· CPF 033.***.***-58

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

MIKAELA ARAUJO MELO· OAB BA 76833· CPF 043.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Recorrente: Domingos Gomes Dos Santos Advogado: Thiara Meira Guerreiro (OAB:BA47011-A) Advogado: Mikaela Araujo Melo (OAB:BA76833-A) Recorrido: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-A) Representante: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Intimação: F Ó R U M R E G I O N A L DO I M B U Í SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DA BAHIA Padre Casimir... (16/12/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 31.748,56

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

DOMINGOS GOMES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB GO 38588

Último movimento: Cálculo de Custas (15/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 43.530,00

Último movimento: Processo Arquivado (01/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS GOMES DOS SANTOS

Reu

BANCO AGIBANK S A

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 33871· CPF 024.***.***-52

Autor:

THIAGO VICENTE DE ARAÚJO LEMES· OAB GO 36417· CPF 018.***.***-55

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB GO 40004· CPF 948.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 33871· CPF 024.***.***-52

Reu:

THIAGO VICENTE DE ARAÚJO LEMES· OAB GO 36417· CPF 018.***.***-55

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB GO 40004· CPF 948.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS GOMES DOS SANTOS

Reu

BANCO AGIBANK S A

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 33871· CPF 024.***.***-52

Autor:

THIAGO VICENTE DE ARAÚJO LEMES· OAB GO 36417· CPF 018.***.***-55

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB GO 40004· CPF 948.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 33871· CPF 024.***.***-52

Reu:

THIAGO VICENTE DE ARAÚJO LEMES· OAB GO 36417· CPF 018.***.***-55

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB GO 40004· CPF 948.***.***-20

Último movimento: Definitivo (01/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2005

Distribuição

12/12/2005

Valor

R$ 26.189,96

Autor

LUIZA MARIA DA SILVACPF

MARCELO BERNARDES DA SILVACPF

ESPOLIO DE PEDRO BERNARDES DA SILVA FILHOCPF

ANTONIO JOAO BERNARDESCPF

Reu

ANEDINA ROSA LARANJEIRACPF

ROBERTO MARQUES VITALCPF

LUIS ANTONIO DA SILVA (ESPOLIO)CPF

FATIMA LOPES DA SILVA

APARECIDA DE SOUZA BRAGACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA LAVEZZO DE MELO· OAB MS 14098· CPF 119.***.***-64

Reu:

ERICK SANDER PINTO DE MATOS· OAB MS 10745

Reu:

MARCUS VINICIUS BAZE DE LIMA· OAB MS 11597· CPF 810.***.***-72

Reu:

LUCIANA MACEDO GARZIM· OAB MS 16145

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Reajuste SalarialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 11.665,14

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DOMINGOS GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

MARION SILVEIRA· OAB RJ 156123· CPF 493.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 38.004,76

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOAO DOMINGOS GOMES DOS SANTOS

JOAO DOMINGOS GOMES DOS SANTOSCPF

Outros

CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA· OAB DF 30779· CPF 726.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 106.082,54

Autor

LINDOLFO GOEBELCPF

LINDOLFO GOEBEL

Reu

JOAO DOMINGOS GOMES DOS SANTOSCPF

JOAO DOMINGOS GOMES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GUILHERME QUEIROZ RORIZ SOLANO· OAB GO 57635

Autor:

ELISÊNIO LEITE DE SOUZA· OAB GO 48642

Outros

CARLOS HUGO DA SILVA FILHO· OAB GO 36147· CPF 025.***.***-50

Último movimento: Certidão Expedida (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2004

Distribuição

09/12/2004

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P BCNPJ

JOAO DOMINGOS GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

FESSP-MT FEDERACAO SINDICAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA· OAB DF 2191· CPF 009.***.***-49

Autor:

MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB DF 20413· CPF 646.***.***-00

Autor:

BIANCA DE CAMPOS ALVES· OAB DF 70415· CPF 044.***.***-41

Reu:

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Outros

CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA· OAB DF 30779· CPF 726.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição SindicalOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FESSP-MT FEDERACAO SINDICAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOAO DOMINGOS GOMES DOS SANTOSCPF

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P BCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Autor:

MARCELO MENDONCA FELIPE DA SILVA· CPF 098.***.***-23

Reu:

MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB DF 20413· CPF 646.***.***-00

Reu:

JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA· OAB DF 2191· CPF 009.***.***-49

Reu:

BIANCA DE CAMPOS ALVES· OAB DF 70415· CPF 044.***.***-41

Reu:

CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA· OAB DF 30779· CPF 726.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição SindicalApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DOMINGOS GOMES DOS SANTOS

Reu

FESSP-MT FEDERACAO SINDICAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA· OAB DF 2191· CPF 009.***.***-49

Autor:

BIANCA DE CAMPOS ALVES· OAB DF 70415· CPF 044.***.***-41

Autor:

MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB DF 20413· CPF 646.***.***-00

Autor:

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Reu:

JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA· OAB DF 2191· CPF 009.***.***-49

Reu:

BIANCA DE CAMPOS ALVES· OAB DF 70415· CPF 044.***.***-41

Reu:

MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB DF 20413· CPF 646.***.***-00

Reu:

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Reu:

CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA· OAB DF 30779· CPF 726.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (PJE 06) PROCESSO Nº: 0030260-18.2004.8.11.0041. Vistos, etc. Considerando o ofício de ID nº. 211187235, que na pág. 6 requereu a dilação do prazo em razão da complexidade e dos atores envolvidos na apuração da informação, assim determino dilação do prazo em 30 (trinta) dias para anexarem os relatórios dos valores globais das folhas de pagamento dos servidores. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 23 de janeiro de 2026. ROBERTO T... (26/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

09/12/2004

Distribuição

09/12/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DOMINGOS GOMES DOS SANTOS

Reu

FESSP-MT FEDERACAO SINDICAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA· OAB DF 2191· CPF 009.***.***-49

Autor:

BIANCA DE CAMPOS ALVES· OAB DF 70415· CPF 044.***.***-41

Autor:

MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB DF 20413· CPF 646.***.***-00

Autor:

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Reu:

JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA· OAB DF 2191· CPF 009.***.***-49

Reu:

BIANCA DE CAMPOS ALVES· OAB DF 70415· CPF 044.***.***-41

Reu:

MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB DF 20413· CPF 646.***.***-00

Reu:

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Reu:

CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA· OAB DF 30779· CPF 726.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/05/2026)

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