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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 792.000,00

Autor

LUCIANA DA FRANCA SANTOSCPF

DOMINGAS DE LIMACPF

DOMINGOS BOMFIMCPF

MERIELI SANTOS DE JESUS CORDEIROCPF

JOSE AVELINO DOS SANTOSCPF

+ 25 outros

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCNPJ

MC BRAZIL DOWNSTREAM PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA CELESTE MIRANDA DE CASTRO· OAB BA 26826· CPF 014.***.***-20

Reu:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

Reu:

CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE· OAB BA 15051· CPF 726.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de ZENILDA RAMO DE BRITO em 28/04/2023 23:59. (09/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2011

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 43.481,05

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

ESVETILANA BONFIM BEZERRACPF

E. B. BEZERRA - MALHARIA - MECNPJ

AUZERIA DOMINGOS BOMFIMCPF

Advogados

Autor:

LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA· OAB MA 8103· CPF 948.***.***-53

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Autor:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

Autor:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Autor:

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB MA 22650· CPF 027.***.***-16

Reu:

DANUZE LIVIA NUNES FREIRE· OAB MA 7081· CPF 830.***.***-25

Reu:

JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO· OAB MA 5813· CPF 402.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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