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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

421 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 1.800,00

Autor

RUBENS CORREA BARROS NETOCPF

Reu

DOMINGOS JUNIOR ANDRADE BEZERRACPF

APOIO RURAL AGROPECUáRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ENRIQUE DA SILVA VIANA· OAB AC 6776· CPF 017.***.***-21

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Autor:

LUCINEIDE DE OLIVEIRA· OAB DF 4775

Autor:

LÍDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ· OAB DF 36131

Reu:

MARCELO FEITOSA ZAMORA· OAB AC 4711

Reu:

VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO· OAB AC 3956

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

R$ 68.494,53

Autor

DANTAS, NASCIMENTO, NERI E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

FILHINHA INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

JIMMY BARBOSA LEVYCPF

JERRY LEVY BARBOSACPF

MIGUEL RUDY BARBOSA LEVYCPF

Advogados

Autor:

ARMANDO DANTAS DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB AC 3102· CPF 759.***.***-49

Reu:

JACKELINE GARUZZI BARCELLOS· OAB ES 18836· CPF 009.***.***-50

Reu:

ROBERTA BORTOT CESAR· OAB SP 258573· CPF 101.***.***-09

Reu:

RODRIGO MUDROVITSCH· OAB DF 26966

Reu:

RODRIGO MUDROVITSCH ADVOGADOS· OAB DF 2037

Reu:

RODRIGO AIACHE CORDEIRO· OAB AC 2780· CPF 509.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado ato_publicado em 07/07/2025. (07/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FILHINHA INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

JIMMY BARBOSA LEVYCPF

ELOYSA LEVY DE BARBOSACPF

JERRY LEVY BARBOSACPF

MIGUEL RUDY BARBOSA LEVYCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BORTOT CESAR· OAB SP 258573· CPF 101.***.***-09

Autor:

LARA BARBOSA DA FONSECA· OAB ES 23848· CPF 113.***.***-11

Autor:

MONIZE ALBERTI CARREÇO· OAB ES 33922· CPF 153.***.***-50

Reu:

RODRIGO AIACHE CORDEIRO· OAB AC 2780· CPF 509.***.***-00

Reu:

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO· OAB AC 4651· CPF 369.***.***-80

Reu:

MUDROVITSCH ADVOGADOS

Reu:

LUIZA RAQUEL BRITO VIANA· CPF 011.***.***-41

Reu:

ISABELLA CAMARGO TEIXEIRA· CPF 029.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (23/08/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 315.000,00

Autor

FILHINHA INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

JIMMY BARBOSA LEVYCPF

JERRY LEVY BARBOSACPF

MIGUEL RUDY BARBOSA LEVYCPF

Advogados

Autor:

JACKELINE GARUZZI BARCELLOS· OAB ES 18836· CPF 009.***.***-50

Autor:

MONIZE ALBERTI CARRECO

Autor:

LARA BARBOSA DA FONSECA· OAB ES 23848· CPF 113.***.***-11

Autor:

LUIZA RAQUEL BRITO VIANA· OAB RO 7099

Autor:

ROBERTA BORTOT CESAR· OAB SP 258573· CPF 101.***.***-09

Reu:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 26966

Reu:

RODRIGO MUDROVITSCH ADVOGADOS· OAB DF 2037

Reu:

RODRIGO AIACHE CORDEIRO· OAB AC 2780· CPF 509.***.***-00

Reu:

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO· OAB AC 4651· CPF 369.***.***-80

Reu:

LUIZA RAQUEL BRITO VIANA· OAB RO 7099

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/08/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

DOMINGOS JUNIOR ANDRADE BEZERRACPF

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MARQUES· OAB AC 6081· CPF 003.***.***-06

Outros

LUCINEIDE DE OLIVEIRA· OAB DF 4775

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 21.000,00

Autor

VALQUIRIA LOPES DE PINHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS MARIA BEZERRA JUNIOR· OAB CE 27346· CPF 035.***.***-85

Autor:

ANTONIO FERREIRA BEZERRA· OAB CE 26246· CPF 001.***.***-93

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 14/02/2023 23:59. (16/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 21.000,00

Autor

VALQUIRIA LOPES DE PINHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FERREIRA BEZERRA· OAB CE 26246· CPF 001.***.***-93

Autor:

DOMINGOS MARIA BEZERRA JUNIOR· OAB CE 27346· CPF 035.***.***-85

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: INCONSISTENTE (29/09/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050158-32.2020.8.06.0029. RECORRENTE: ANTONIO LUCIANO DE OLIVEIRA RECORRIDO: BRADESCO AG. JOSE WALTER EMENTA: ACÓRDÃO:Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade, conhecer dos Recursos Inominados e dar provimento ao da parte autora e negar provimento ao do banco ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE J... (01/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO LUCIANO DE OLIVEIRACPF

Reu

BRADESCO AG. JOSE WALTER

Advogados

Autor:

DOMINGOS MARIA BEZERRA JUNIOR· OAB CE 27346· CPF 035.***.***-85

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS GABINETE DA PRESIDÊNCIA Autos: 3000351-61.2023.8.06.0166 DESPACHO Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o Recurso Extraordinário interposto por SESES - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA (ID 18106576), nos termos do ar... (18/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Reu

ANTONIA DE SOUZA ALVESCPF

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB CE 32405· CPF 675.***.***-53

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DOMINGOS MARIA BEZERRA JUNIOR· OAB CE 27346· CPF 035.***.***-85

Reu:

ANTONIO FERREIRA BEZERRA· OAB CE 26246· CPF 001.***.***-93

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36825614 (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

ANTONIO FERREIRA BEZERRA· OAB CE 26246· CPF 001.***.***-93

DOMINGOS MARIA BEZERRA JUNIOR· OAB CE 27346· CPF 035.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FERREIRA BEZERRA· OAB CE 26246· CPF 001.***.***-93

Autor:

DOMINGOS MARIA BEZERRA JUNIOR· OAB CE 27346· CPF 035.***.***-85

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCAS MOREIRA GUEDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ACOPIARACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA

Advogados

Autor:

DOMINGOS MARIA BEZERRA JUNIOR· OAB CE 27346· CPF 035.***.***-85

Autor:

ANTONIO FERREIRA BEZERRA· OAB CE 26246· CPF 001.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO LUCIANO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS MARIA BEZERRA JUNIOR· OAB CE 27346· CPF 035.***.***-85

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (09/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BRADESCO AG. JOSE WALTER

Reu

ANTONIO LUCIANO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

DOMINGOS MARIA BEZERRA JUNIOR· OAB CE 27346· CPF 035.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WILKER CARDOSO RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ACOPIARACNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS MARIA BEZERRA JUNIOR· OAB CE 27346· CPF 035.***.***-85

Reu:

RODOLFO PEREIRA TEIXEIRA· OAB CE 45449· CPF 062.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WILKER CARDOSO RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ACOPIARACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/09/2023)

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