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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARCELA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MOÇO· OAB SP 163748· CPF 252.***.***-07

Autor:

VITOR HUGO SANTANA DOS SANTOS· OAB SP 375856· CPF 378.***.***-47

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

MARCELA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

RENATA MOÇO· OAB SP 163748· CPF 252.***.***-07

Reu:

VITOR HUGO SANTANA DOS SANTOS· OAB SP 375856· CPF 378.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

MARCELA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (26/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELA APARECIDA DE OLIVEIRA

Reu

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENATA MOÇO· OAB SP 163748· CPF 252.***.***-07

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Autor:

VITOR HUGO SANTANA DOS SANTOS· OAB SP 375856· CPF 378.***.***-47

Reu:

RENATA MOÇO· OAB SP 163748· CPF 252.***.***-07

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

VITOR HUGO SANTANA DOS SANTOS· OAB SP 375856· CPF 378.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007473-63.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Marcela Aparecida de Oliveira - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Vistos. Expeça-se carta para intimação do responsável para adimplir as custas finais em 60 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Intime-se. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), RENATA MOÇO (OAB 163748/SP), VITOR HUGO SANTANA DOS... (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUCIMEIRE ALVES DE LIMACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE LEAL· OAB SP 391502· CPF 398.***.***-63

Autor:

RENATA MOÇO· OAB SP 163748· CPF 252.***.***-07

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

LUCIMEIRE ALVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

RENATA MOÇO· OAB SP 163748· CPF 252.***.***-07

Reu:

CAIO HENRIQUE LEAL· OAB SP 391502· CPF 398.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUCIMEIRE ALVES DE LIMACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE LEAL· OAB SP 391502· CPF 398.***.***-63

Autor:

RENATA MOÇO· OAB SP 163748· CPF 252.***.***-07

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 54.764,50

Autor

JOEL CERQUEIRA LEITECPF

VERINHA VIANA DA SILVA LEITECPF

Reu

NICOLAU FAUSTINOCPF

MARIA MARGARIDA BENTO FAUSTINOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME CERAZI MARQUETI· OAB SP 504521· CPF 459.***.***-10

Autor:

STEPHANIE CAROLINE TENDOLO· OAB SP 496201· CPF 471.***.***-11

Autor:

VINÍCIUS RENATO FRANCO· OAB SP 491481· CPF 487.***.***-83

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2008

Distribuição

16/09/2008

Valor

R$ 23.644,61

Autor

DANIELA VITORIO BERGHELLA DUARTECPF

EDITH MURADAS VICTORIO

Reu

MARCIA POLLONI ROSAS MACHADO DIAS

CARLOS FREDERICO MACHADO DIASCPF

VITOR LEAL FILIZZOLACPF

Advogados

Autor:

JOSE RENATO WATANABE· OAB SP 145860· CPF 097.***.***-08

Autor:

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI· CPF 057.***.***-39

Reu:

CARLOS ALBERTO DESTRO· OAB SP 139281· CPF 970.***.***-34

Reu:

DANIELE CAPELOTI CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 265275· CPF 301.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2009

Distribuição

27/10/2009

Valor

R$ 23.644,61

Autor

VITOR LEAL FILIZZOLA

CARLOS FREDERICO MACHADO DIAS

MARCIA POLLONI ROSAS MACHADO DIAS

Reu

EDITH MURADAS VICTORIO

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2012)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 114.238,49

Autor

LUZIA DA GLORIA PAES DE ALMEIDACPF

Reu

DULCE CONSUELO ANDREATTA WITTACKER

GRACIEMA BARBOSA ANDREATTA

SOLANGE DE SOUZA PAVAO ANDREATTA

VINICIUS BARBOSA ANDREATTA

TATIANA ARSENOVIC ZANDREATTA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RONILDO GONÇALVES XAVIER· OAB SP 366630· CPF 356.***.***-67

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 4.245,85

Autor

SANDRA CRISTINA CAVALCANTE DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HULLIO DIEGO MONTEIRO· OAB SP 358092· CPF 366.***.***-99

Autor:

CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 341222· CPF 375.***.***-48

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 4.245,85

Autor

SANDRA CRISTINA CAVALCANTE DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HULLIO DIEGO MONTEIRO· OAB SP 358092· CPF 366.***.***-99

Autor:

CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 341222· CPF 375.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 232.490,22

Autor

JULIANO FERRO VIEIRA REPRESENTACOES - MECNPJ

Reu

GEMINI-7 AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEIDE BARBADO· OAB MS 14805· CPF 015.***.***-22

Reu:

GUSTAVO ROBERTO FERREIRA DO COUTO· OAB MS 9204· CPF 789.***.***-91

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (08/05/2026)

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