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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

R$ 880,00

Autor

FLORENTINA VIEIRA MARINHOCPF

Reu

DURVAL DE BRITO ALVES

FRANCISCO MARINHO FERNANDES

DOMINGOS MARINHO NETO

FRANCINETE SILVA GOMES

Advogados

Autor:

IVAN NILO PINHEIRO MARQUES· OAB MA 11028· CPF 900.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 1.045,00

Último movimento: Decorrido prazo de DOMINGOS MARINHO DA SILVA NETO em 29/04/2025 23:59. (14/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DOMINGOS MARINHO DA SILVA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FILLIPE CARIBE COSTA· OAB BA 35970· CPF 020.***.***-25

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/04/2025 (01/04/2025)

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