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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 11.539,18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000994-74.2023.8.27.2724/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000994-74.2023.8.27.2724/TO RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: DOMINGOS RODRIGUES MARINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR (OAB MA014547) ADVOGADO(A): MAXWELL CARVALHO BARBOSA (OAB TO007188) APELADO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE... (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 11.539,18

Autor

DOMINGOS RODRIGUES MARINHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAXWELL CARVALHO BARBOSA· OAB TO 7188· CPF 006.***.***-76

Autor:

JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR· OAB MA 14547· CPF 007.***.***-00

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 21, 22 (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 15.624,00

Autor

VANUSA DE ABREU MARINHOCPF

DOMINGOS NATAL RODRIGUES MARINHOCPF

DOMINGOS MARCELO RODRIGUES MARINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA APARECIDA FERREIRA DA SILVA· OAB MT 22857· CPF 072.***.***-06

Autor:

MOISES FERREIRA JUNIOR· OAB GO 46338· CPF 072.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (31/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

D. M. R. M.

D. N. R. M.

VANUSA DE ABREU MARINHO

Advogados

Autor:

MOISES FERREIRA JUNIOR· OAB MT 23019· CPF 072.***.***-26

Autor:

FERNANDA APARECIDA FERREIRA DA SILVA· OAB MT 22857· CPF 072.***.***-06

Autor:

MOISES FERREIRA JUNIOR· OAB GO 46338· CPF 072.***.***-26

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/12/2025)

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