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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 435.300,00

Autor

DOMINGOS MOREIRA NETOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FRANCISCO BORGES MACEDO· OAB BA 41438· CPF 014.***.***-65

Reu:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO (25/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 435.300,00

Autor

DOMINGOS MOREIRA NETOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FRANCISCO BORGES MACEDO· OAB BA 41438· CPF 014.***.***-65

Reu:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (25/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 137.917,08

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

DOMINGOS MOREIRA NETOCPF

Outros

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89 (24/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FRANCISCO DANILO RODRIGUES DE MACEDOCPF

ERIK VITAL DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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