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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/1999

Distribuição

07/01/1999

Valor

R$ 208.875,83

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNENCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ADYR NETTO

ADYR NETTOCPF

ALBERTO MAURICIO STEPHANCPF

ALEXANDRE DE GUSMAO PEDRINICPF

ALEXANDRINA RIBAS FERREIRACPF

+ 85 outros

Advogados

Reu:

ANA MARIA MULLER· OAB RJ 021221· CPF 532.***.***-91

Reu:

SERGIO HENRIQUE BRITO SALOMAO· OAB RJ 118822· CPF 078.***.***-62

Outros

PAULA SOUTO BORGES· OAB RJ 150251

JOSUE PETER DE OLIVEIRA· OAB RJ 147615· CPF 668.***.***-97

Último movimento: Alterado o assunto processual (31/07/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCPF

Reu

GILSON ISQUEIRO CROZA

ANTONIO GERALDO

ROBERTO DE SOUZA

RAIMULDO NONATO PORTELA

JOSE SEGUNDO LEONCIO DA SILVA

+ 76 outros

Advogados

Reu:

SERGIO HENRIQUE BRITO SALOMAO· OAB RJ 118822· CPF 078.***.***-62

Reu:

ANA MARIA MULLER· OAB RJ 021221· CPF 532.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (09/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 2.520,13

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIASCNPJ

Reu

DOMINGOS DE OLIVEIRA CARDOSOCPF

Último movimento: Juntada de certidão (15/08/2022)

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