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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

10/10/2016

Valor

R$ 8.231,76

Autor

BENEDITO DOMINGOS PAES DA SILVACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA HELENA MACHUCA· CPF 049.***.***-30

Outros

SILVIA HELENA MACHUCA FUNES· OAB SP 113875· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Juntada de certidão (14/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

10/10/2016

Valor

R$ 8.231,76

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

BENEDITO DOMINGOS PAES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

SILVIA HELENA MACHUCA· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (01/07/2020)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/02/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MANOEL DUARTE NETTOCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

RODRIGO DOMINGOS PAES· OAB SC 017036· CPF 019.***.***-52

Reu:

GERSON BUSSOLO ZOMER· OAB SC 006778· CPF 482.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MANOEL DUARTE NETTOCPF

Advogados

Reu:

GERSON BUSSOLO ZOMER· OAB SC 006778· CPF 482.***.***-25

Reu:

RODRIGO DOMINGOS PAES· OAB SC 017036· CPF 019.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/05/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GECILDA MARIA DA SILVA FIRMINOCPF

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

RODRIGO DOMINGOS PAES· OAB SC 017036· CPF 019.***.***-52

ROBERTO SANDRINI MENDES· OAB SC 027103· CPF 041.***.***-42

GERSON BUSSOLO ZOMER· OAB SC 006778· CPF 482.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 (27/06/2022)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MARIA INES FERNANDES MARCELINOCPF

Outros

RODRIGO DOMINGOS PAES· OAB SC 017036· CPF 019.***.***-52

GERSON BUSSOLO ZOMER· OAB SC 006778· CPF 482.***.***-25

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2022)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2013

Distribuição

02/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

DIUMAR PEDRO VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ERACI NUNES CASTRO DA ROSA· OAB SC 034324· CPF 026.***.***-00

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Outros

RODRIGO DOMINGOS PAES· OAB SC 017036· CPF 019.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175 (15/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIUMAR PEDRO VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DOMINGOS PAES· OAB SC 017036· CPF 019.***.***-52

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JUU010 (27/05/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

GERALDO FERNANDO ESTEVAMCPF

Outros

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

RODRIGO DOMINGOS PAES· OAB SC 017036· CPF 019.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) AGRAVADO: GERALDO FERNANDO ESTEVAM ADVOGADO: RODRIGO DOMINGOS PAES (OAB SC017036) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de setembro de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de setembro d... (05/09/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAIRTO HOLDERRIEDCPF

CLAITON HOLDERRIEDCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

RODRIGO DOMINGOS PAES· OAB SC 017036· CPF 019.***.***-52

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0 (25/05/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ALICE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

RODRIGO DOMINGOS PAES· OAB SC 017036· CPF 019.***.***-52

GERSON BUSSOLO ZOMER· OAB SC 006778· CPF 482.***.***-25

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDO LELE MACHADOCPF

NEUSA TERESINHA MACHADOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

RODRIGO DOMINGOS PAES· OAB SC 017036· CPF 019.***.***-52

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2013

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 51.487,76

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMOEL PEREIRA FILHO. Justiça gratuita: Deferida. (12/05/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 51.487,76

Autor

SAMOEL PEREIRA FILHOCPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RODRIGO DOMINGOS PAES· OAB SC 017036· CPF 019.***.***-52

Autor:

GERSON BUSSOLO ZOMER· OAB SC 006778· CPF 482.***.***-25

Autor:

ROBERTO SANDRINI MENDES· OAB SC 027103· CPF 041.***.***-42

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0 (12/11/2023)

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