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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 16.944,00

Autor

ALAIDE MARIA DE FREITASCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA· OAB MS 15688· CPF 014.***.***-24

Último movimento: Prazo em Curso (15/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 22.425,99

Autor

DOMINGAS PEREIRA LACERDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTREITOCNPJ

Advogados

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS· OAB TO 4605· CPF 012.***.***-51

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

SILVIA ROCHA PACHECO· OAB MA 16103· CPF 644.***.***-87

Reu:

FABRICIO DA SILVA MACEDO· OAB MA 8861· CPF 651.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 22.425,99

Autor

DOMINGAS PEREIRA LACERDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTREITOCNPJ

Advogados

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS· OAB TO 4605· CPF 012.***.***-51

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

SILVIA ROCHA PACHECO· OAB MA 16103· CPF 644.***.***-87

Reu:

KECIO AGUIAR FRANCO ROCHA· OAB MA 13598· CPF 027.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/03/2026)

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