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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 19.403,31

Autor

DOMINGOS MACHADO NETOCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL MESSIAS DIAS PINTO· OAB TO 13784· CPF 378.***.***-20

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para decisão (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 86.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0009909-84.2024.8.27.2722/TO (Pauta: 328) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AP... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 86.000,00

Autor

DOMINGOS MACHADO NETOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Autor:

ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD· OAB TO 5580· CPF 014.***.***-12

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS MACHADO NETO

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Autor:

ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD· OAB TO 5580· CPF 014.***.***-12

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Reu:

ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD· OAB TO 5580· CPF 014.***.***-12

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0009909-84.2024.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0009909-84.2024.8.27.2722/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: DOMINGOS MACHADO NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO005580) ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) EMENTA: DIREITO PÚBLICO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR MILITAR. PROMOÇÃO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. AUSÊ... (10/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2009

Distribuição

12/05/2009

Valor

R$ 465,00

Autor

PAULO BENEDITO PEREIRA COSTACPF

GILBERTO PEREIRA COSTACPF

MARIA MADALENA SA DAMASCENOCPF

WEDILSON ESPINDOLA MELOCPF

DOMINGOS PEREIRA NETOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE BEQUIMAOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON JOSE DE CARVALHO JUNIOR· OAB MA 8935· CPF 437.***.***-49

Autor:

JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES· OAB MA 10585· CPF 032.***.***-02

Autor:

HIALEY CARVALHO ARANHA· OAB MA 10520· CPF 026.***.***-67

Autor:

NIVALDO NOGUEIRA DA HORA JUNIOR· OAB MA 22597· CPF 061.***.***-47

Reu:

MARKUS FABIO ALMEIDA BOUERES· OAB MA 7124· CPF 637.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2012

Distribuição

02/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BEQUIMAO

Reu

GILBERTO PEREIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

VITELIO SHELLEY SILVA· OAB MA 6740· CPF 358.***.***-00

Reu:

ABDON CLEMENTINO DE MARINHO· OAB MA 4980· CPF 417.***.***-87

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