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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS PIMENTA VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO ANTONIO DE SOUZA· OAB SP 131032· CPF 049.***.***-83

Reu:

FABIO CAMACHO DELL' AMORE TORRES· OAB SP 252468· CPF 284.***.***-09

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

DOMINGOS PIMENTA VIEIRACPF

Reu

DOMINGOS PIMENTA VIEIRACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO ANTONIO DE SOUZA· OAB SP 131032· CPF 049.***.***-83

Reu:

MARIO ANTONIO DE SOUZA· OAB SP 131032· CPF 049.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 09/02/2023 23:59. (10/02/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEIA DOMINGOS PIMENTACPF

GIRLANE ALVES FERREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

RAFFAEL ARAUJO FREITAS

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

RAFFAEL ARAUJO FREITASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (07/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

RAFFAEL ARAUJO FREITAS

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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