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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

OSWALDO RICOI ANDRADECPF

MARCIO HENRIQUES

NAIR GARCIA HENRIQUES

ILFEU COSME DIAS

GISLAINE ROSSI DA SILVACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

LUCIENE ALVES DE MATOS· OAB MG 169999· CPF 989.***.***-91

Reu:

VIRGILIO ANTONIO AMARAL DE MELO CASTRO· OAB MG 33410· CPF 002.***.***-10

Reu:

EULER DA SILVA LOPES· OAB MG 137282· CPF 610.***.***-04

Reu:

ARTHUR VERONESE DE FARIA TAVARES· OAB MG 132504· CPF 068.***.***-51

Reu:

JOSE CAMARA REIS· OAB MG 33079· CPF 004.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

STEPHANIE KESSYA DE OLIVEIRA VASCONCELOS REBELO· OAB MG 165686· CPF 066.***.***-29

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

ELIAS FERREIRA· OAB MG 43089

FERNANDA FREITAS MACIEL· OAB MG 39813

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CELIA SILVA DE AGUIAR

DOMINGOS DE AGUIAR

GISLAINE ROSSI DA SILVA

HENDERSON ROSSI DA SILVACPF

OSWALDO RICOI ANDRADECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 77852· CPF 826.***.***-59

Autor:

EULER DA SILVA LOPES· OAB MG 137282· CPF 610.***.***-04

Autor:

ARTHUR VERONESE DE FARIA TAVARES· OAB MG 132504· CPF 068.***.***-51

Autor:

JOSE CAMARA REIS· OAB MG 33079· CPF 004.***.***-04

Autor:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784· CPF 813.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 77852· CPF 826.***.***-59

Reu:

EULER DA SILVA LOPES· OAB MG 137282· CPF 610.***.***-04

Reu:

ARTHUR VERONESE DE FARIA TAVARES· OAB MG 132504· CPF 068.***.***-51

Reu:

JOSE CAMARA REIS· OAB MG 33079· CPF 004.***.***-04

Reu:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784· CPF 813.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU: HENDERSON ROSSI DA SILVA CPF: 457.750.796-04 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 4569571-09.2009.8.13.0024 CLASSE: [CÍVE... (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

22/01/2009

Distribuição

22/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CELIA SILVA DE AGUIAR

DOMINGOS DE AGUIAR

GISLAINE ROSSI DA SILVA

HENDERSON ROSSI DA SILVACPF

OSWALDO RICOI ANDRADECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 77852· CPF 826.***.***-59

Autor:

EULER DA SILVA LOPES· OAB MG 137282· CPF 610.***.***-04

Autor:

ARTHUR VERONESE DE FARIA TAVARES· OAB MG 132504· CPF 068.***.***-51

Autor:

JOSE CAMARA REIS· OAB MG 33079· CPF 004.***.***-04

Autor:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784· CPF 813.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 77852· CPF 826.***.***-59

Reu:

EULER DA SILVA LOPES· OAB MG 137282· CPF 610.***.***-04

Reu:

ARTHUR VERONESE DE FARIA TAVARES· OAB MG 132504· CPF 068.***.***-51

Reu:

JOSE CAMARA REIS· OAB MG 33079· CPF 004.***.***-04

Reu:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784· CPF 813.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (08/10/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 10.402,36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0004962-57.2023.8.27.2710/TO AUTOR: DOMINGOS PEREIRA PORTO ADVOGADO(A): SUZY LORRANY PEREIRA MACIEL (OAB TO011836A) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A) SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais c/c Repetição de Indébito, ajuizada por DOMINGOS PEREIRA PORTO, pessoa idosa e aposentada, em face de... (21/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS PEREIRA PORTO

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Autor:

SUZY LORRANY PEREIRA MACIEL· OAB TO 11836· CPF 018.***.***-10

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Reu:

SUZY LORRANY PEREIRA MACIEL· OAB TO 11836· CPF 018.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 10.971,76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0004964-27.2023.8.27.2710/TO (Pauta: 512) RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE APELA... (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 10.971,76

Autor

DOMINGOS PEREIRA PORTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Reu:

ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS· OAB TO 5200· CPF 738.***.***-49

Último movimento: Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2026 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS PEREIRA PORTO

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SUZY LORRANY PEREIRA MACIEL· OAB TO 11836· CPF 018.***.***-10

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS· OAB TO 5200· CPF 738.***.***-49

Reu:

SUZY LORRANY PEREIRA MACIEL· OAB TO 11836· CPF 018.***.***-10

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS· OAB TO 5200· CPF 738.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0004964-27.2023.8.27.2710/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES AUTOR: DOMINGOS PEREIRA PORTO ADVOGADO(A): SUZY LORRANY PEREIRA MACIEL (OAB TO011836A) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 51 - 07/07/2026 - Lavrada Certidão Evento 50 - 07/07/2026 - Trânsito em Julgado (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS PEREIRA PORTO

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SUZY LORRANY PEREIRA MACIEL· OAB TO 11836· CPF 018.***.***-10

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS· OAB TO 5200· CPF 738.***.***-49

Reu:

SUZY LORRANY PEREIRA MACIEL· OAB TO 11836· CPF 018.***.***-10

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS· OAB TO 5200· CPF 738.***.***-49

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (10/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS PEREIRA PORTO

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS· OAB TO 5200· CPF 738.***.***-49

Autor:

SUZY LORRANY PEREIRA MACIEL· OAB TO 11836· CPF 018.***.***-10

Autor:

ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS· OAB TO 05200

Autor:

SUZY LORRANY PEREIRA MACIEL· OAB TO 011836· CPF 018.***.***-10

Reu:

ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS· OAB TO 5200· CPF 738.***.***-49

Reu:

SUZY LORRANY PEREIRA MACIEL· OAB TO 11836· CPF 018.***.***-10

Reu:

ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS· OAB TO 05200

Reu:

SUZY LORRANY PEREIRA MACIEL· OAB TO 011836· CPF 018.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/06/2026)

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