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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2011

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 12.410,33

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

EGUIMAR DE SOUSA REZENDECPF

EGUIMAR DE SOUSA REZENDE - O GOIANOCNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Outros

MYLENA SOARES BORGES DA SILVA· OAB GO 65521· CPF 059.***.***-26

RAQUEL CARDOSO DE LIMA· OAB GO 50810· CPF 041.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000698-20.2011.8.27.2713/TO INTERESSADO: EDIVANILDE ALCINA DA SILVA ADVOGADO(A): MYLENA SOARES BORGES DA SILVA ADVOGADO(A): RAQUEL CARDOSO DE LIMA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pelo executada, em síntese, sustentando ilegitimidade passiva do espólio/herdeiro e requerendo a extinção da execução fiscal, ao argumento de que o falecimento do devedor teria ocorrido sem citação válida em vida, inv... (22/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisExecução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2011

Distribuição

18/12/2014

Valor

Valor nao informado

Outros

MYLENA SOARES BORGES DA SILVA· OAB GO 65521· CPF 059.***.***-26

RAQUEL CARDOSO DE LIMA· OAB GO 50810· CPF 041.***.***-67

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (02/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2013

Distribuição

21/06/2013

Valor

R$ 99.675,33

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

JOAO BATISTA RAMOS O GOIANO - MECNPJ

JOAO BATISTA RAMOSCPF

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (26/09/2022)

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