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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCO EDMILSON DA SILVACPF

CLAUDIOMIRO OLIVEIRA HOLANDACPF

MARIA ASSUNCAO RIBEIRO AZEVEDOCPF

FABIO RIBEIRO DA SILVACPF

LUIS UCHOA PINHOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

HAROLDO CELSO MACIEL JÚNIOR· OAB CE 17441· CPF 796.***.***-82

Reu:

LUIZ JOVINIANO GOMES NETO· OAB CE 4291· CPF 142.***.***-34

Reu:

MARCELO VIEIRA COSTA· OAB CE 27409· CPF 923.***.***-72

Reu:

JOSE MARQUES JUNIOR· OAB CE 17257· CPF 845.***.***-97

Reu:

LUCAS MAGALHAES RATTS DE ALMEIDA· OAB CE 34098· CPF 051.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/02/2025 23:59. (18/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ANILDO RIBEIRO DE CARVALHOCPF

CELIO LITKOSKICPF

MARIO SERGIO PACHECO DA SILVACPF

VIVIANE NERY PACHECO DA SILVACPF

SEBASTIAO DE ALMEIDACPF

+ 23 outros

Reu

ROBERTO DUARTE

FELINTO DOMINGOS ECCEL

ROSEMARI DUARTE ECCEL

SUELI FORTE DE MELLO DUARTE

IRINEO TABONI

+ 9 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO MAESTRI· OAB SC 054325· CPF 010.***.***-90

Reu:

EDEMIR AGUIAR· OAB SC 018521· CPF 823.***.***-91

Outros

TAINARA DO AMARAL BATTISTI· OAB SC 058742

Último movimento: Alterado o assunto processual (27/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 7.977,84

Autor

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDACNPJ

Reu

FELINTO DOMINGOS ECCELCPF

Outros

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN· OAB SC 045766· CPF 079.***.***-77

JOICE APARECIDA DEMARCH· OAB SC 037884· CPF 051.***.***-16

BRUNA DE SIQUEIRA MAURICIO· OAB SC 054885· CPF 089.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA RÉU: FELINTO DOMINGOS ECCEL EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Gomes de Oliveira Júnior - Juiz(a) de Direito Intimado(a)(s): FELINTO DOMINGOS ECCEL, cpf: 37760157991, endereço: Rua Holstein, 2.359, fone (47) 3091-0356 - Holstein - 88360000 - Guabiruba (Residencial). Prazo do Edital: 1 dia. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitaram... (19/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

SOELI FATIMA DE MELO DUARTECPF

ROBERTO DUARTECPF

Reu

LUCIA PEREIRA DE LIMACPF

IVO BATSCHAUER

FELINTO DOMINGOS ECCELCPF

ROSEMARI DUARTE ECCELCPF

Advogados

Autor:

VITO ANTONIO DEPIN· OAB SC 008218· CPF 546.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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