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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/10/2007

Distribuição

11/10/2007

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOATAN LUSTOSA GAMACPF

Reu

DOMINGOS GERONIMO

DOMINGOS GERONMOCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIBEIRO SOARES· OAB PI 8486· CPF 006.***.***-45

Autor:

CELSO CONSTANTINO DE AGUIAR E SILVA· OAB PI 10983· CPF 351.***.***-87

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE NEIVA· OAB PI 4521· CPF 446.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

26/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

BRUNO KARDECK CASTELO BRANCO SALES ARAUJO· OAB PI 12426· CPF 013.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2026

Distribuição

09/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Conclusos para Conferência Inicial (09/05/2026)

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