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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2015

Distribuição

14/07/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DOMINGOS ROSA

DOMINGOS ROSACPF

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOCNPJ

VIACAO SATELITE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OTTONI MESQUITA AMARANTE· OAB ES 11872· CPF 090.***.***-56

Autor:

DIEGO BATISTI PRANDO· OAB ES 24660· CPF 120.***.***-35

Reu:

SUMAYA RAJAB DOS SANTOS· OAB ES 23748· CPF 137.***.***-46

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO· OAB ES 4683· CPF 717.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDAÇÃO APELADO: DOMINGOS ROSA RELATOR: DES. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA ACÓRDÃO Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM TRANSPORTE COLETIVO. QUEDA DE PASSAGEIRO NO DESEMBARQUE. FRATURA DE FÊMUR E TÍBIA. REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL. DANOS MORAIS. PENSIONAMENTO MENSAL. SEGURADORA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INCIDÊNCIA D... (25/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

DOMINGOS ROSACPF

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

RODRIGO OTTONI MESQUITA AMARANTE· OAB ES 11872· CPF 090.***.***-56

Reu:

DIEGO BATISTI PRANDO· OAB ES 24660· CPF 120.***.***-35

Último movimento: Expedição de Intimação - Diário. (22/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/10/2001

Distribuição

10/10/2001

Valor

R$ 100,00

Autor

DOMINGOS ROSA

ROSINEIDE DA SILVA ROSA

Reu

SILVANA GURGEL AMARAL FIGUEREDOCPF

ERNESTO ANTONIO GUERRA FIGUEIREDO DA SILVA

Advogados

Autor:

FRANCISCO XAVIER DE LIMA· OAB RN 4187· CPF 429.***.***-15

Autor:

HIGOR DAYVISON SILVA FERREIRA· OAB RN 17969· CPF 017.***.***-01

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/05/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (15/06/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS ROSA

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES· OAB SC 060093· CPF 092.***.***-78

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES· OAB SC 060093· CPF 092.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

29/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS ROSA

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES· OAB SC 060093· CPF 092.***.***-78

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES· OAB SC 060093· CPF 092.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002104-73.2021.8.24.0235/SC RELATOR: Matheus Della Giustina Perin RÉU: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 26/05/2025 - Juntada - Guia Gerada (27/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

DOMINGOS ROSA

Advogados

Autor:

MARCIANO PERONDI· OAB RS 074675· CPF 001.***.***-32

Autor:

PAULO RICARDO ZANCHI BITENCOURT· OAB RS 049886· CPF 884.***.***-00

Reu:

MARCIANO PERONDI· OAB RS 074675· CPF 001.***.***-32

Reu:

PAULO RICARDO ZANCHI BITENCOURT· OAB RS 049886· CPF 884.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

DOMINGOS ROSA

Advogados

Autor:

MARCIANO PERONDI· OAB RS 074675· CPF 001.***.***-32

Autor:

PAULO RICARDO ZANCHI BITENCOURT· OAB RS 049886· CPF 884.***.***-00

Reu:

MARCIANO PERONDI· OAB RS 074675· CPF 001.***.***-32

Reu:

PAULO RICARDO ZANCHI BITENCOURT· OAB RS 049886· CPF 884.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (03/04/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2024

Distribuição

10/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DT MARACAS

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ELIAS BISPO DOS SANTOSCPF

Reu

DEMILSON BORGES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GLEICE QUELI FRANCA DOS SANTOS· OAB BA 70292

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RAFAEL FEITOSA BRAGACPF

RAYNARA SANTOS ROCHACPF

ISAAC GALVAO SILVACPF

CRESLY CLEYSSON FREITAS AGUIARCPF

WILLIAM SOUZA NOVAESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

KAIO RICARDO SOUZA FREIRE· OAB BA 57637· CPF 047.***.***-78

Reu:

MIGUEL BORGES SANTOS BOMFIM· OAB BA 55157· CPF 051.***.***-94

Reu:

FAGNER DO NASCIMENTO DE NOVAES· OAB BA 59617· CPF 046.***.***-63

Reu:

DRIELI PEREIRA SOUZA· OAB BA 63924· CPF 049.***.***-21

Reu:

HYONE DOS SANTOS RIBEIRO· OAB BA 46910· CPF 017.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

HALLEF RAMOS RODRIGUESCPF

WILLIAM SOUZA NOVAESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CRUZ DA SILVA

Autor:

DRIELI PEREIRA SOUZA· OAB BA 63924· CPF 049.***.***-21

Autor:

FAGNER DO NASCIMENTO DE NOVAES· OAB BA 59617· CPF 046.***.***-63

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/11/2024 (25/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DT MARACAS

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RILDO DOS SANTOS GONCALVES

Advogados

Reu:

KAIO RICARDO SOUZA FREIRE· OAB BA 57637· CPF 047.***.***-78

Reu:

LEOVIGILDO MANOEL SANTOS ANDRADE· OAB BA 52828· CPF 054.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RILDO DOS SANTOS GONCALVES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LEOVIGILDO MANOEL SANTOS ANDRADE· OAB BA 52828· CPF 054.***.***-00

Autor:

KAIO RICARDO SOUZA FREIRE· OAB BA 57637· CPF 047.***.***-78

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/10/2025 (31/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalApelação Criminal

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEOVIGILDO MANOEL SANTOS ANDRADECPF

RILDO DOS SANTOS GONCALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LEOVIGILDO MANOEL SANTOS ANDRADE· OAB BA 52828· CPF 054.***.***-00

Autor:

KAIO RICARDO SOUZA FREIRE· OAB BA 57637· CPF 047.***.***-78

Reu:

LEOVIGILDO MANOEL SANTOS ANDRADE· OAB BA 52828· CPF 054.***.***-00

Reu:

KAIO RICARDO SOUZA FREIRE· OAB BA 57637· CPF 047.***.***-78

Último movimento: Documento (Certidão) (31/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEOVIGILDO MANOEL SANTOS ANDRADECPF

RILDO DOS SANTOS GONCALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LEOVIGILDO MANOEL SANTOS ANDRADE· OAB BA 52828· CPF 054.***.***-00

Autor:

KAIO RICARDO SOUZA FREIRE· OAB BA 57637· CPF 047.***.***-78

Reu:

LEOVIGILDO MANOEL SANTOS ANDRADE· OAB BA 52828· CPF 054.***.***-00

Reu:

KAIO RICARDO SOUZA FREIRE· OAB BA 57637· CPF 047.***.***-78

Último movimento: Definitivo (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalApelação Criminal

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEOVIGILDO MANOEL SANTOS ANDRADECPF

RILDO DOS SANTOS GONCALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LEOVIGILDO MANOEL SANTOS ANDRADE· OAB BA 52828· CPF 054.***.***-00

Autor:

KAIO RICARDO SOUZA FREIRE· OAB BA 57637· CPF 047.***.***-78

Reu:

LEOVIGILDO MANOEL SANTOS ANDRADE· OAB BA 52828· CPF 054.***.***-00

Reu:

KAIO RICARDO SOUZA FREIRE· OAB BA 57637· CPF 047.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: Rildo dos Santos Gonçalves Advogado(s): LEOVIGILDO MANOEL SANTOS ANDRADE APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 - ALEGAÇÃO DE PROVAS OBTIDAS MEDIANTE INVASÃO ILEGAL DE DOMICÍLIO - DENÚNCIA ANÔNIMA É ADMITIDA COMO MERO FATO PROPULSOR DE INVESTIGAÇÕES -EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE PERMITEM A ENTRADA DOS POLICIAIS MILITA... (07/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIA

G. C. D. N.

V. P. F.

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

GENIVAL COUTO DE NOVAES· OAB BA 46902· CPF 012.***.***-26

Autor:

REWELTON DE NOVAES· OAB BA 74837

Autor:

KAIO RICARDO SOUZA FREIRE· OAB BA 57637· CPF 047.***.***-78

Reu:

GENIVAL COUTO DE NOVAES· OAB BA 46902· CPF 012.***.***-26

Reu:

REWELTON DE NOVAES· OAB BA 74837

Reu:

KAIO RICARDO SOUZA FREIRE· OAB BA 57637· CPF 047.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E. D. B. Primeira Câmara Criminal 1ª Turma ID do Documento No PJE: 106679842 Processo N°: 8000165-61.2024.8.05.0160 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL GENIVAL COUTO DE NOVAES (OAB:BA46902-A) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje2g.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26052217201814900000155324577 Salvador/BA, 22 de... (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIA

G. C. D. N.

V. P. F.

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

GENIVAL COUTO DE NOVAES· OAB BA 46902· CPF 012.***.***-26

Autor:

REWELTON DE NOVAES· OAB BA 74837

Autor:

KAIO RICARDO SOUZA FREIRE· OAB BA 57637· CPF 047.***.***-78

Reu:

GENIVAL COUTO DE NOVAES· OAB BA 46902· CPF 012.***.***-26

Reu:

REWELTON DE NOVAES· OAB BA 74837

Reu:

KAIO RICARDO SOUZA FREIRE· OAB BA 57637· CPF 047.***.***-78

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