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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/02/2012

Distribuição

03/02/2012

Valor

R$ 13.310.502,72

Autor

ARNALDO CELIO DA COSTA AZEVEDO PROMOTOR DE JUSTICA

NELSON PEREIRA MEDRADO

DOMINGOS SAVIO ALVES CAMPOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MARIA AUGUSTA SOUZA DE MACEDO MARTINS E SILVACPF

BARBARA AUGUSTA MACEDO MARTINS E SILVACPF

DIRCE DA SILVA PINTO MARQUES

ERIKA BARRETO PINTO MARQUESCPF

ROSANA CRISTINA BARLETA DE CASTRO

+ 12 outros

Advogados

Reu:

RODOLFO MEIRA ROESSING· OAB PA 12719· CPF 745.***.***-72

Reu:

LARISSA DAS GRACAS FREITAS SALES· OAB PA 13645· CPF 788.***.***-53

Reu:

IANA TABOSA SALOMAO CARVALHO· OAB CE 37156· CPF 001.***.***-18

Reu:

ANDRE LUIZ TRINDADE NUNES· OAB PA 17317· CPF 946.***.***-72

Reu:

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI· OAB PA 2774· CPF 039.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/11/2013

Distribuição

08/11/2013

Valor

R$ 65.072.577,19

Autor

NELSON PEREIRA MEDRADO

DOMINGOS SAVIO ALVES CAMPOS

Reu

MARIA RAQUEL CARDOSO VALENTECPF

DOMINGOS JUVENIL NUNES DE SOUSACPF

MARIO LUIZ LISBOA COUTOCPF

CILENE LISBOA COUTO MARQUESCPF

RONALDO SOARES MIRANDACPF

+ 27 outros

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE SOUZA REIMAO· OAB PA 20726· CPF 989.***.***-68

Reu:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Reu:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 11260· CPF 660.***.***-68

Reu:

SAMARA CHAAR LIMA LEITE· OAB PA 10827· CPF 643.***.***-68

Reu:

CLAUDIO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA· OAB PA 8059· CPF 399.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ROSANA CRISTINA BARLETTA DE CASTRO em 14/11/2025 23:59. (15/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

08/11/2013

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

AMANDA BEATRIZ MARDOCK BRAGACPF

AMAURY MARTINS PALMEIRACPF

CILENE LISBOA COUTO MARQUESCPF

DAURA IRENE XAVIER HAGECPF

DOMINGOS JUVENIL NUNES DE SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DOMINGOS JUVENIL NUNES DE SOUSA

+ 13 outros

Advogados

Reu:

GUSTAVO MONTEIRO CAVALCANTE· OAB PA 27984· CPF 012.***.***-12

Reu:

RUY GUILHERME PACHECO QUARESMA· OAB PA 7803· CPF 257.***.***-87

Reu:

BENEDITA PEREIRA COSTA· OAB PA 11225· CPF 584.***.***-49

Reu:

JOSE RODRIGO AIRES DA SILVA PANTOJA· OAB PA 18819· CPF 005.***.***-30

Reu:

VALERIA DE NAZARE SANTANA FIDELLIS· OAB PA 6848· CPF 431.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais (17/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2020

Distribuição

16/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA FRAGOSO PEREIRACPF

MARGARIDA MARIA FRAGOSO CARMOCPF

DOMINGOS SAVIO CAMPOS FRAGOSOCPF

LUIZ ANTONIO CAMPOS FRAGOSOCPF

FERNANDO AUGUSTO CAMPOS FRAGOSOCPF

+ 3 outros

Reu

MARIA DE LOURDES CAMPOS FRAGOSOCPF

DOMINGOS FRAGOSO NETOCPF

Outros

PULCLERIA LEOPOLDINA MEDEIROS DE AZEVEDO SANTOS· OAB RN 18062· CPF 061.***.***-44

Último movimento: Publicado Intimação em 27/03/2026. (27/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA CAMPOS FRAGOSOCPF

MARIA BERNADETE CAMPOS FRAGOSOCPF

MARIA APARECIDA FRAGOSO PEREIRACPF

MARGARIDA MARIA FRAGOSO CARMOCPF

DOMINGOS SAVIO CAMPOS FRAGOSOCPF

+ 3 outros

Reu

DOMINGOS FRAGOSO NETOCPF

MARIA DE LOURDES CAMPOS FRAGOSOCPF

Advogados

Autor:

PULCLERIA LEOPOLDINA MEDEIROS DE AZEVEDO SANTOS· OAB RN 18062· CPF 061.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS SAVIO CAMPOS FRAGOSOCPF

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Advogados

Autor:

VENICIO BARBALHO NETO· OAB RN 3682· CPF 938.***.***-20

Reu:

VENICIO BARBALHO NETO· OAB RN 3682· CPF 938.***.***-20

Último movimento: Definitivo (12/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS SAVIO CAMPOS FRAGOSOCPF

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Advogados

Autor:

VENICIO BARBALHO NETO· OAB RN 3682· CPF 938.***.***-20

Reu:

VENICIO BARBALHO NETO· OAB RN 3682· CPF 938.***.***-20

Último movimento: Petição (Contraminuta) (15/04/2026)

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