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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2011

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DOMINGOS SAVIO DIASCPF

Advogados

Autor:

LILIAN MIRANDA MACHADO· CPF 063.***.***-10

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777· CPF 576.***.***-06

Reu:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGLVACIV01S para MGJFACRI01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

09/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS SAVIO DIASCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (16/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS SAVIO DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777· CPF 576.***.***-06

Reu:

JOSE JAIRO GOMES LIMA· CPF 010.***.***-83

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (02/12/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2011

Distribuição

05/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

DOMINGOS SAVIO DIASCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA

Reu:

GUSTAVO PERES BARBOSA

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000 (19/09/2020)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMACPF

ALUIZIO NOLETO JUNIORCPF

DOMINGOS SAVIO DIAS NOLETOCPF

SUELY DIAS NOLETOCPF

LUCIENE DIAS NOLETOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita (02/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

04/01/2022

Valor

R$ 117.727,78

Autor

SUELY DIAS NOLETOCPF

LUCIENE DIAS NOLETOCPF

JOÃO SALVADOR DIAS NOLETOCPF

DOMINGOS SAVIO DIAS NOLETOCPF

ALUIZIO NOLETO JUNIORCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 4792· CPF 910.***.***-06

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145 (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 117.727,78

Autor

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

Reu

ALUIZIO NOLETO JUNIORCPF

DOMINGOS SAVIO DIAS NOLETOCPF

JOÃO SALVADOR DIAS NOLETOCPF

LUCIENE DIAS NOLETOCPF

SUELY DIAS NOLETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (18/06/2024)

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