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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2011

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DOMINGOS SAVIO DIASCPF

Advogados

Autor:

LILIAN MIRANDA MACHADO· CPF 063.***.***-10

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777· CPF 576.***.***-06

Reu:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGLVACIV01S para MGJFACRI01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

09/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS SAVIO DIASCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (16/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS SAVIO DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777· CPF 576.***.***-06

Reu:

JOSE JAIRO GOMES LIMA· CPF 010.***.***-83

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (02/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2011

Distribuição

05/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

DOMINGOS SAVIO DIASCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA

Reu:

GUSTAVO PERES BARBOSA

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000 (19/09/2020)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 165.965,58

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FERNANDO CEZARIO BENTOCPF

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

VERA LUCIA SIQUEIRA FERREIRACPF

GEOVANI FERREIRA GUIMARAESCPF

ESPOLIO DE JAIR PEREIRA COSTA

+ 6 outros

Advogados

Reu:

SILVANE DOS SANTOS COUTINHO NASCIMENTO· OAB MG 38324· CPF 496.***.***-68

Reu:

DOMINGOS SAVIO DOS SANTOS· OAB MG 121752· CPF 760.***.***-15

Reu:

DOUGLAS DE CASTRO ZILLE· OAB MG 113305· CPF 015.***.***-14

Reu:

DIEGO DE CASTRO ZILLE· OAB MG 109550· CPF 052.***.***-65

Reu:

VAGNER DE FIGUEIREDO BRANDAO· OAB MG 104331· CPF 056.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE BARAO DE COCAISCNPJ

Advogados

Reu:

DOMINGOS SAVIO DOS SANTOS· OAB MG 121752· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARAO DE COCAISCNPJ

Advogados

Reu:

GABRIEL MOTTA MOREIRA· OAB MG 137783

Reu:

IGOR RABELLO TAVARES· OAB MG 146284

Reu:

JHON WILIAN PEREIRA DA CUNHA· OAB MG 126511

Reu:

THIAGO PALHARES FERREIRA· OAB MG 96804

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA CAROLINA DE CASSIA MELOCPF

ADRIANA MARIA BAETA DE MELOCPF

ROGERIO ALEXANDRE TEOFANES DE MELOCPF

FREDERICO OZANAN DE MELOCPF

FLORINDA BAETA DE MELOCPF

+ 2 outros

Reu

LAURO FONSECA FILHO

MARIA MADALENA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ALINE ALVES RIBAS· CPF 146.***.***-44

Autor:

WALISON JANDER GONCALVES COELHO· OAB MG 116303· CPF 767.***.***-20

Autor:

MARCIO HONORIO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 86862· CPF 006.***.***-50

Autor:

BERNARDO ANTONIO DE ALMEIDA· OAB MG 180189· CPF 040.***.***-51

Reu:

WASHINGTON SEARA DE FREITAS· OAB MG 113978· CPF 738.***.***-72

Reu:

DOMINGOS SAVIO DOS SANTOS· OAB MG 121752· CPF 760.***.***-15

Reu:

LEONIDAS RAMOS DE SOUZA· CPF 091.***.***-06

Outros

WELIGTON MORAES PULINHO· OAB MG 123443· CPF 029.***.***-36

LOURIVAL RAMOS DE SOUSA· OAB MG 123770

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARIA APARECIDA DOS REISCPF

FERNANDO DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

LOURIVAL RAMOS DE SOUZA· CPF 386.***.***-68

Reu:

DOMINGOS SAVIO DOS SANTOS· OAB MG 121752· CPF 760.***.***-15

Reu:

WASHINGTON SEARA DE FREITAS· OAB MG 113978· CPF 738.***.***-72

Outros

RIAGO DILAN FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 172789· CPF 100.***.***-86

LOURIVAL RAMOS DE SOUSA· OAB MG 123770

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2016

Distribuição

06/06/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VERA LUCIA SANTOS DA SILVACPF

Reu

RIC-SAT INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON SEARA DE FREITAS· OAB MG 113978· CPF 738.***.***-72

Autor:

DOMINGOS SAVIO DOS SANTOS· OAB MG 121752· CPF 760.***.***-15

Autor:

LOURIVAL RAMOS DE SOUZA· CPF 386.***.***-68

Reu:

CARINA SOUZA REIS E OUTRO(S)· OAB MG 123301· CPF 035.***.***-57

Reu:

SIDINEIA APARECIDA PINTO· OAB MG 142186· CPF 184.***.***-23

Outros

LOURIVAL RAMOS DE SOUSA· OAB MG 123770

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO SERGIO DA SILVA

Advogados

Reu:

WASHINGTON SEARA DE FREITAS· OAB MG 113978· CPF 738.***.***-72

Reu:

DOMINGOS SAVIO DOS SANTOS· OAB MG 121752· CPF 760.***.***-15

Reu:

VITOR JUNIOR LOPES· CPF 114.***.***-11

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/12/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

LiminarAção Rescisória

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS

Reu

DOMINGOS SÁVIO DO SANTOSCPF

EDINA LAURA DA SILVA

ELZITA LAURA DA SILVACPF

ERNANDO LAURO DA SILVACPF

FERNANDO JOSÉ SILVA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JHON WILIAN PEREIRA DA CUNHA· OAB MG 126511· CPF 064.***.***-40

Autor:

GABRIEL MOTTA MOREIRA· OAB MG 137783

Autor:

RUDIERY SANCHES MOREIRA ALMEIDA· OAB MG 184517· CPF 078.***.***-38

Autor:

WASHINGTON SEARA DE FREITAS· OAB MG 113978· CPF 738.***.***-72

Autor:

IGOR RABELLO TAVARES· OAB MG 146284· CPF 084.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JHON WILIAN PEREIRA DA CUNHA· OAB MG 126511· CPF 064.***.***-40

Reu:

GABRIEL MOTTA MOREIRA· OAB MG 137783

Reu:

RUDIERY SANCHES MOREIRA ALMEIDA· OAB MG 184517· CPF 078.***.***-38

Reu:

WASHINGTON SEARA DE FREITAS· OAB MG 113978· CPF 738.***.***-72

Reu:

IGOR RABELLO TAVARES· OAB MG 146284· CPF 084.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

InjúriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

06/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PIEDADE DE CARVALHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLEIDMARCIA BARBOSA PULINHO DA SILVA GOMES· OAB MG 152845

Autor:

DOMINGOS SAVIO DOS SANTOS· OAB MG 121752· CPF 760.***.***-15

Autor:

BRUNO GEAN GONCALVES ROSA· OAB MG 167779· CPF 015.***.***-03

Autor:

WASHINGTON SEARA DE FREITAS· OAB MG 113978· CPF 738.***.***-72

Autor:

NATANAEL RAPOSO DE OLIVEIRA· OAB MG 171928· CPF 585.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEIDMARCIA BARBOSA PULINHO DA SILVA GOMES· OAB MG 152845

Reu:

DOMINGOS SAVIO DOS SANTOS· OAB MG 121752· CPF 760.***.***-15

Reu:

BRUNO GEAN GONCALVES ROSA· OAB MG 167779· CPF 015.***.***-03

Reu:

WASHINGTON SEARA DE FREITAS· OAB MG 113978· CPF 738.***.***-72

Reu:

NATANAEL RAPOSO DE OLIVEIRA· OAB MG 171928· CPF 585.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (25/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoApelação Criminal

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PIEDADE DE CARVALHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLEIDMARCIA BARBOSA PULINHO DA SILVA GOMES· OAB MG 152845

Autor:

DOMINGOS SAVIO DOS SANTOS· OAB MG 121752· CPF 760.***.***-15

Autor:

BRUNO GEAN GONCALVES ROSA· OAB MG 167779· CPF 015.***.***-03

Autor:

WASHINGTON SEARA DE FREITAS· OAB MG 113978· CPF 738.***.***-72

Autor:

NATANAEL RAPOSO DE OLIVEIRA· OAB MG 171928· CPF 585.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEIDMARCIA BARBOSA PULINHO DA SILVA GOMES· OAB MG 152845

Reu:

DOMINGOS SAVIO DOS SANTOS· OAB MG 121752· CPF 760.***.***-15

Reu:

BRUNO GEAN GONCALVES ROSA· OAB MG 167779· CPF 015.***.***-03

Reu:

WASHINGTON SEARA DE FREITAS· OAB MG 113978· CPF 738.***.***-72

Reu:

NATANAEL RAPOSO DE OLIVEIRA· OAB MG 171928· CPF 585.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

LiminarAção Rescisória

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

19/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WILIAM TURNER ATHERTONCPF

Reu

GERALDO BATISTA DO NASCIMENTO

MILTON DE SOUZA

Advogados

Autor:

WILIAM TURNER ATHERTON· OAB MG 68749· CPF 016.***.***-15

Autor:

HEMERSON MENEZES CAMILO· OAB MG 63799· CPF 318.***.***-72

Autor:

DOMINGOS SAVIO DOS SANTOS· OAB MG 121752· CPF 760.***.***-15

Reu:

WILIAM TURNER ATHERTON· OAB MG 68749· CPF 016.***.***-15

Reu:

HEMERSON MENEZES CAMILO· OAB MG 63799· CPF 318.***.***-72

Reu:

DOMINGOS SAVIO DOS SANTOS· OAB MG 121752· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Publicação (04/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

LiminarAção Rescisória

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

19/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WILIAM TURNER ATHERTONCPF

Reu

GERALDO BATISTA DO NASCIMENTO

MILTON DE SOUZA

Advogados

Autor:

WILIAM TURNER ATHERTON· OAB MG 68749· CPF 016.***.***-15

Autor:

HEMERSON MENEZES CAMILO· OAB MG 63799· CPF 318.***.***-72

Autor:

DOMINGOS SAVIO DOS SANTOS· OAB MG 121752· CPF 760.***.***-15

Reu:

WILIAM TURNER ATHERTON· OAB MG 68749· CPF 016.***.***-15

Reu:

HEMERSON MENEZES CAMILO· OAB MG 63799· CPF 318.***.***-72

Reu:

DOMINGOS SAVIO DOS SANTOS· OAB MG 121752· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 29/02/2024 Autor(es)(a)s - WILIAM TURNER ATHERTON, Em causa própria,; Ré(u)(s) - MILTON DE SOUZA; GERALDO BATISTA DO NASCIMENTO; Relator - Des(a). Lúcio de Brito A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrô... (04/03/2024)

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