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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2011

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DOMINGOS SAVIO DIASCPF

Advogados

Autor:

LILIAN MIRANDA MACHADO· CPF 063.***.***-10

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777· CPF 576.***.***-06

Reu:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGLVACIV01S para MGJFACRI01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

09/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS SAVIO DIASCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (16/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS SAVIO DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PERES BARBOSA· OAB MG 135184· CPF 097.***.***-71

Autor:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA· OAB MG 69777· CPF 576.***.***-06

Reu:

JOSE JAIRO GOMES LIMA· CPF 010.***.***-83

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (02/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2011

Distribuição

05/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

DOMINGOS SAVIO DIASCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS ESTEVES PEREIRA

Reu:

GUSTAVO PERES BARBOSA

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000 (19/09/2020)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ROBERTO DE SOUZA

Reu

DOMINGOS SÁVIO PEREIRA E CIA LTDA

Advogados

Autor:

MARIA DO CARMO GARCIA PINHEIRO SOUSA· OAB MG 113859· CPF 529.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE JOSE CANUTO· OAB MG 65703· CPF 906.***.***-15

Autor:

JOAO ROBERTO GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 33132· CPF 655.***.***-87

Autor:

IVO NUNO TEIXEIRA CARVALHO· OAB MG 115995· CPF 044.***.***-00

Autor:

RONAN LUIS DE CARVALHO NASCIMENTO· OAB MG 147452

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DO CARMO GARCIA PINHEIRO SOUSA· OAB MG 113859· CPF 529.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE JOSE CANUTO· OAB MG 65703· CPF 906.***.***-15

Reu:

JOAO ROBERTO GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 33132· CPF 655.***.***-87

Reu:

IVO NUNO TEIXEIRA CARVALHO· OAB MG 115995· CPF 044.***.***-00

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RONAN LUIS DE CARVALHO NASCIMENTO· OAB MG 147452

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 AUTOR: LUIZ ROBERTO DE SOUZA; RÉU: DOMINGOS SÁVIO PEREIRA E CIA LTDA Certidão de EXPEDIDA CERTIDÃO expedida e a disposição. ** AVERBADO ** Adv - EUCLYDES SOUSA NETO, JOAO ROBERTO GONCALVES DE SOUZA, IVO NUNO TEIXEIRA CARVALHO, MARIA DO CARMO GARCIA PINHEIRO SOUSA, ALEXANDRE JOSE CANUTO, RONAN LUIS DE CARVALHO, GUILHERME DE PAIVA MACIEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

02/02/2009

Distribuição

02/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ROBERTO DE SOUZA

Reu

DOMINGOS SÁVIO PEREIRA E CIA LTDA

Advogados

Autor:

MARIA DO CARMO GARCIA PINHEIRO SOUSA· OAB MG 113859· CPF 529.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE JOSE CANUTO· OAB MG 65703· CPF 906.***.***-15

Autor:

JOAO ROBERTO GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 33132· CPF 655.***.***-87

Autor:

IVO NUNO TEIXEIRA CARVALHO· OAB MG 115995· CPF 044.***.***-00

Autor:

RONAN LUIS DE CARVALHO NASCIMENTO· OAB MG 147452

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DO CARMO GARCIA PINHEIRO SOUSA· OAB MG 113859· CPF 529.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE JOSE CANUTO· OAB MG 65703· CPF 906.***.***-15

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JOAO ROBERTO GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 33132· CPF 655.***.***-87

Reu:

IVO NUNO TEIXEIRA CARVALHO· OAB MG 115995· CPF 044.***.***-00

Reu:

RONAN LUIS DE CARVALHO NASCIMENTO· OAB MG 147452

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