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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2017

Distribuição

19/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

DOMINGOS SERGIO MOREIRACPF

Advogados

Reu:

GENESIO CORREA DE MORAES FILHO· OAB SP 069539· CPF 825.***.***-15

Reu:

HELENIR PEREIRA CORRÊA DE MORAES· OAB SP 115358· CPF 846.***.***-72

Reu:

ORLANDO MACHADO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 155360· CPF 253.***.***-08

Último movimento: Processo Desarquivado (17/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS SERGIO MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/05/2026 (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS SERGIO MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

GENESIO CORREA DE MORAES FILHO· OAB SP 069539· CPF 825.***.***-15

Autor:

ORLANDO MACHADO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 155360· CPF 253.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (29/08/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 202.841,02

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

LABORATORIO DE ENTOMOLOGIA PARAGUACU LTDA - MECNPJ

DOMINGOS SERGIO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

NEIDE SALVATO GIRALDI· OAB SP 165231· CPF 069.***.***-60

Reu:

GIULIANO HENRIQUE PELEGRINI MERCE· OAB SP 168746· CPF 110.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 12.448,60

Autor

HORIZONTE LAB COMERCIO DE PROD P/ LABORATORIO LTDA EPPCNPJ

Reu

DOMINGOS SERGIO MOREIRA MECNPJ

Advogados

Autor:

CIMARA QUEIROZ AMANCIO DE FELICE· OAB SP 229404· CPF 278.***.***-24

Reu:

GIULIANO HENRIQUE PELEGRINI MERCE· OAB SP 168746· CPF 110.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/01/2026)

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