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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

01/02/2017

Valor

R$ 35.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 35.200,00

Autor

DOMINGOS VAZCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

PROCURADORIA DO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO LOPES· OAB MA 19220· CPF 760.***.***-44

Autor:

NILTON DA CRUZ VIEIRA· OAB PI 158· CPF 376.***.***-20

Autor:

KARLA CRISTINA GOMES SOUSA· OAB MA 18736· CPF 052.***.***-05

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (14/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2001

Distribuição

30/05/2001

Valor

R$ 950.302,51

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

IND/ DE VIES AMERICANO S/A

Advogados

Reu:

FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO· CPF 023.***.***-34

Outros

DOMINGOS NOVELLI VAZ· OAB SP 071345

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO (26/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIES AMERICANO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2005

Distribuição

21/07/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CNPJ

VIES AMERICANO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CNPJ

VIES AMERICANO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS NOVELLI VAZ· OAB SP 071345· CPF 003.***.***-80

Reu:

DOMINGOS NOVELLI VAZ· OAB SP 071345· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 121302 para JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2713 (25/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 75.000.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

KODAK DO BRASIL COMERCIAL EXPORTADORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO· CPF 023.***.***-34

Reu:

DOMINGOS NOVELLI VAZ· OAB SP 071345· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 1764306/SP (2020/0247378-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: KODAK DO BRASIL COMERCIAL EXPORTADORA LTDA EMBARGANTE: DOMINGOS NOVELLI VAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: DOMINGOS NOVELLI VAZ - SP071345 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação. (17/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KODAK DO BRASIL COMERCIAL EXPORTADORA LTDACNPJ

DOMINGOS NOVELLI VAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (30/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/1987

Distribuição

04/06/1987

Valor

R$ 63.000,00

Autor

ITAU-BBA TRADING S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO DE DIVITIIS· OAB SP 084813· CPF 088.***.***-85

Autor:

DOMINGOS NOVELLI VAZ· OAB SP 071345· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2200718/SP (2025/0066128-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRENTE: ITAU-BBA TRADING S/A OUTRO NOME: SPASA TRADING S/A ADVOGADOS: DOMINGOS NOVELLI VAZ - SP071345 PAULO RICARDO DE DIVITIIS - SP084813 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: ITAU-BBA TRADING S/A OUTRO NOME: SPASA TRADING S/A ADVOGADOS: DOMINGOS NOVELLI VAZ - SP071345 PAULO RICARDO DE DIVITIIS - SP084813 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025. (21/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

ITAU-BBA TRADING S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

ITAU-BBA TRADING S/ACNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2026 (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2015

Distribuição

11/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SPASA TRADING S/A

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS NOVELLI VAZ· OAB SP 071345· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (16/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/1990

Distribuição

02/10/1990

Valor

R$ 63,00

Autor

ITAU-BBA TRADING S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO DE DIVITIIS· OAB SP 084813· CPF 088.***.***-85

Autor:

DOMINGOS NOVELLI VAZ· OAB SP 071345· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (26/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Incentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2012

Distribuição

24/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

BUNGE FERTILIZANTES S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS NOVELLI VAZ· OAB SP 71345· CPF 003.***.***-80

Autor:

FRANCISCO ROBERTO CALDERARO· OAB SP 252535· CPF 300.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão (22/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2002

Distribuição

25/03/2002

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CALCADOS SOLEMIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO RICARDO DE DIVITIUS· OAB SP 84813· CPF 088.***.***-85

Reu:

DOMINGOS NOVELLI VAZ· OAB SP 71345· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007659-12.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007659-12.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CALCADOS SOLEMIO LTDA POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CALCADOS SOLEMIO LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei... (16/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CALCADOS SOLEMIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DOMINGOS NOVELLI VAZ· OAB SP 71345· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD. (12/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2010

Distribuição

07/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

CALCADOS SOLEMIO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS NOVELLI VAZ· OAB SP 71345· CPF 003.***.***-80

Autor:

FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO· OAB SP 19060· CPF 023.***.***-34

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (12/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/1997

Distribuição

20/06/1997

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SADIA CONCORDIA SA INDUSTRIA E COMERCIO

Outros

DOMINGOS NOVELLI VAZ· OAB SP 71345

Último movimento: Juntada de petição inicial (12/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SADIA S.ACNPJ

Advogados

Reu:

DOMINGOS NOVELLI VAZ· OAB SP 71345· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (17/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2000

Distribuição

31/07/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

SADIA S/A

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SADIA S/A

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO· OAB SP 19060· CPF 023.***.***-34

Autor:

DOMINGOS NOVELLI VAZ· OAB SP 71345· CPF 003.***.***-80

Reu:

DOMINGOS NOVELLI VAZ· OAB SP 71345· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (31/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Crédito PrêmioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

30/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUCOCITRICO CUTRALE LTDACNPJ

FRANCISCO R S CALDERARO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Reu:

RENATO LUIS MENDES CANTELLI· OAB SP 136713

Reu:

PAULO RICARDO DE DIVITIUS· OAB SP 84813· CPF 088.***.***-85

Reu:

RENATA DE SOUZA CALDERARO LAZZARESCHI· OAB SP 213574

Reu:

DOMINGOS NOVELLI VAZ· OAB SP 71345· CPF 003.***.***-80

Reu:

FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO· OAB SP 19060· CPF 023.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito PrêmioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2007

Distribuição

27/09/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S/A

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S/A

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS NOVELLI VAZ· OAB SP 71345· CPF 003.***.***-80

Autor:

FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO· OAB SP 19060· CPF 023.***.***-34

Reu:

FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO· OAB SP 19060· CPF 023.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S/A em 29/06/2021 23:59. (30/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2015

Distribuição

10/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO R. S. CALDERARO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA HELENA MOREIRA PIRES· OAB SP 163310

Autor:

GLAUCO ROBERTO DIAS TAKAHASHI· OAB SP 253061

Autor:

FRANCISCO ROBERTO CALDERARO· OAB SP 252535· CPF 300.***.***-57

Autor:

RENATO LUIS MENDES CANTELLI· OAB SP 136713

Autor:

PAULO RICARDO DE DIVITIUS· OAB SP 84813· CPF 088.***.***-85

+ outros advogados do autor

Outros

DOMINGOS NOVELLI VAZ E OUTROS(AS)· OAB DF 770

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

Último movimento: Juntada de manifestação (21/05/2021)

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