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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 23.282,18

Autor

DOMINGOS VIEIRA DA SILVA NETOCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CINTRA DE PAULA· OAB SP 310440· CPF 229.***.***-97

Autor:

CINTRA DE PAULA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 23478

Autor:

LEONARDO SOUSA FARIAS· OAB RS 87452· CPF 021.***.***-44

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

ANCELMO PAULINO DE LIMACPF

ANCELMO PAULINO DE LIMA

Advogados

Reu:

DOMINGOS GALVAO VIEIRA NETO· OAB PE 12263· CPF 368.***.***-91

Reu:

ARTHUR HENRIQUE NEVES DE MELO· OAB PE 46977· CPF 076.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CASSIO SOUTO BORGESCPF

Reu

01 VARA CRIMINAL CAMARAGIBE

Advogados

Autor:

DOMINGOS GALVAO VIEIRA NETO· OAB PE 12263· CPF 368.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2010

Distribuição

15/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE GRAVATA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

GISELIA MARQUES DA SILVA

ADRIANO JOAO DA SILVACPF

GISELIA MARQUES DA SILVACPF

ADRIANO MARQUES DA SILVA

Advogados

Reu:

MARTA MARIA MAGALHAES· OAB PE 19684· CPF 866.***.***-15

Reu:

DOMINGOS GALVAO VIEIRA NETO· OAB PE 12263· CPF 368.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

55 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

62 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

45 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

39 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Reu

ROMILDO MARTINS DA SILVACPF

EDMAR SANTOS JUNIORCPF

JOSENILDO CASSIMIRO DE SENA JUNIORCPF

EDMAR SANTOS JUNIOR

JOSENILDO CASSIMIRO DE SENA JUNIOR

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DOMINGOS GALVAO VIEIRA NETO· OAB PE 12263· CPF 368.***.***-91

Reu:

JIVAGO MARINHO BARROS CORREA· OAB PE 58823· CPF 077.***.***-70

Reu:

ALISSON DAVID NASCIMENTO FILGUEIRAS ANDRADE· OAB PE 60404· CPF 118.***.***-64

Reu:

ALCIONE ROBERTA DE LIMA· OAB PE 28673· CPF 024.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de 62º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

14/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

EDUARDO APARECIDO XAVIERCPF

EVANDERSON CARLOS DA SILVA

EDUARDO APARECIDO XAVIER

Advogados

Reu:

RENAN CAETANO DE FRANCA· OAB PE 52239· CPF 117.***.***-73

Outros

DOMINGOS GALVAO VIEIRA NETO· OAB PE 12263· CPF 368.***.***-91

JOSE AURELIANO DE FARIAS IRMAO· OAB PE 14691· CPF 704.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO APARECIDO XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (16/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO APARECIDO XAVIER

EVANDERSON CARLOS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

Advogados

Autor:

JOSE AURELIANO DE FARIAS IRMAO· OAB PE 14691· CPF 704.***.***-15

Autor:

DOMINGOS GALVAO VIEIRA NETO· OAB PE 12263· CPF 368.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2013

Distribuição

03/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JABOATAO DOS GUARARAPES (CENTRO) - DEPOL DA 20 CIRCUNSCRICAO - DP 20 CIRC

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

PATRYK AIRTON DO NASCIMENTO VICENTECPF

JESSE JAMES DE ARAUJO FRANCA

JOSE ARTHUR DA SILVA LIMACPF

Outros

DOMINGOS GALVAO VIEIRA NETO· OAB PE 12263· CPF 368.***.***-91

JOSUE JOAQUIM DA SILVA· OAB PE 37764· CPF 732.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de JABOATÃO DOS GUARARAPES (CENTRO) - DEPOL DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 20ª CIRC em 13/02/2026 23:59. (14/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/01/2018

Distribuição

03/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSE JAMES DE ARAUJO FRANCACPF

JOSE ARTHUR DA SILVA LIMACPF

Reu

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

JOSUE JOAQUIM DA SILVA· OAB PE 37764· CPF 732.***.***-34

Autor:

DOMINGOS GALVAO VIEIRA NETO· OAB PE 12263· CPF 368.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/07/2001

Distribuição

03/07/2001

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S ACNPJ

Reu

NOEMIA BEZERRA MAIACPF

OSVALDO AZEVEDO MAIACPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS GALVAO VIEIRA NETO· OAB PE 12263· CPF 368.***.***-91

Autor:

FLAVIO MARTINIANO GALVAO LINS· OAB PE 11462· CPF 083.***.***-68

Autor:

ANTONIO FERNANDO ROCHA CARDOSO· OAB PE 834· CPF 269.***.***-15

Autor:

HELIO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB PE 12966· CPF 026.***.***-04

Autor:

TOMAZ MENDONCA TIMES· OAB PE 15199· CPF 531.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ZELIA DE BARROS BEZERRA ALVES MAIA· OAB PE 17626· CPF 022.***.***-15

Reu:

PAULO MARCELO WANDERLEY RAPOSO· OAB PE 3687· CPF 053.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 528.780,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE GOIANA

Reu

APRIGIO SILVA NETOCPF

FERNANDO LUIZ DE SOUZACPF

ANTONIO NELSON MIRANDA DE BARROS CARVALHOCPF

INSTITUTO DE APOIO A CULTURA E AO ESPORTE DE PERNAMBUCO - IACEPECNPJ

HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHOCPF

+ 2 outros

Outros

DOMINGOS GALVAO VIEIRA NETO· OAB PE 12263· CPF 368.***.***-91

YGOR WERNER DE OLIVEIRA· OAB RN 8925· CPF 069.***.***-41

NATALIA VARELA CAON· OAB PE 32468· CPF 049.***.***-59

OSVIR GUIMARAES THOMAZ· OAB PE 37698· CPF 901.***.***-20

CARLOS ALBERTO BEZERRA DE QUEIROZ FILLHO· OAB PE 26727· CPF 765.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DES. JORGE AMÉRICO PEREIRA DE LIRA DESPACHO 1. Cuidam os autos de APELAÇÃO interposta por HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHO contra sentença do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana que, em sede de ação de improbidade administrativa proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, o condenou às penas de suspensão d... (11/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 528.780,00

Autor

JOSE SEVERINO MARTINSCPF

ANTONIO NELSON MIRANDA DE BARROS CARVALHOCPF

HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHOCPF

FERNANDO LUIZ DE SOUZACPF

JACKELINE MAGNO DA COSTACPF

+ 2 outros

Reu

1 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE GOIANA

Advogados

Autor:

JOSE CORDEIRO DE ALBUQUERQUE BISNETO· OAB PE 44875· CPF 102.***.***-67

Autor:

CARLOS ALBERTO BEZERRA DE QUEIROZ FILLHO· OAB PE 26727· CPF 765.***.***-15

Autor:

RODRIGO AUGUSTO OLIVEIRA DE BARROS DIAS· OAB PE 20859· CPF 960.***.***-49

Autor:

OSVIR GUIMARAES THOMAZ· OAB PE 37698· CPF 901.***.***-20

Autor:

NATALIA VARELA CAON· OAB PE 32468· CPF 049.***.***-59

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

CHURRASCARIA A CARRETA LTDACNPJ

CHURRASCARIA A CARRETA LTDA

Advogados

Reu:

DOMINGOS GALVAO VIEIRA NETO· OAB PE 12263· CPF 368.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 08/05/2026 23:59. (10/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

CHURRASCARIA A CARRETA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DOMINGOS GALVAO VIEIRA NETO· OAB PE 12263· CPF 368.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (29/09/2025)

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