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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 9.598,27

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE CUBATAO

ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICÍPIO DE CUBATÃOCNPJ

Outros

REGIANNE DA SILVA MACHI· OAB SP 163534· CPF 252.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CUBATÃOCNPJ

Advogados

Autor:

REGIANNE DA SILVA MACHI· OAB SP 163534· CPF 252.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 9.598,27

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

AGUINALDO VIEITESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CUBATÃOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

REGIANNE DA SILVA MACHI· OAB SP 163534· CPF 252.***.***-04

Último movimento: Expedido certidão (17/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/1998

Distribuição

27/11/1998

Valor

R$ 46.260,14

Autor

LORDELLO & FRAIFE LTDA - MECNPJ

LORDELLO E FRAIFE LTDA

Reu

YAN VIEITES

ANTONIO MACEDONIO CASTRO DOS SANTOS

HALEY CALCANGNOTTO DOS SANTOS

DANIEL DE JESUS CASTRO DO SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS LORDELLO FRAIFE· OAB BA 14467· CPF 505.***.***-06

Autor:

ESMERALDO ALMEIDA DE JESUS FILHO· OAB BA 47834· CPF 972.***.***-59

Autor:

JORGE LUIZ ANDRADE FRAIFE· OAB BA 7258· CPF 083.***.***-91

Reu:

ANTONIO PINTO MADUREIRA· OAB BA 3569· CPF 007.***.***-15

Reu:

LUIZITA MARIA MADUREIRA DOS SANTOS· OAB BA 12638· CPF 518.***.***-78

Último movimento: Juntada de certidão (25/08/2025)

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