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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SAMUEL SILVA FREITASCPF

PAULO HENRIQUE XAVIER DOMINGOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

SIRLENE MALTA DE OLIVEIRA· OAB MG 155826· CPF 050.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (09/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SAMUEL SILVA FREITASCPF

Advogados

Reu:

SIRLENE MALTA DE OLIVEIRA· OAB MG 155826

Último movimento: Decorrido o prazo (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SAMUEL SILVA FREITASCPF

Advogados

Reu:

SIRLENE MALTA DE OLIVEIRA· OAB MG 155826

Último movimento: Recebidos os autos (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

SAMUEL SILVA FREITASCPF

Reu

PAULO HENRIQUE XAVIER DOMINGOS DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

SAMUEL SILVA FREITASCPF

Advogados

Autor:

SIRLENE MALTA DE OLIVEIRA· OAB MG 155826

Reu:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Reu:

SIRLENE MALTA DE OLIVEIRA· OAB MG 155826

Último movimento: Recebidos os autos (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE XAVIER DOMINGOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 8.576,74

Autor

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

DOMINGOS XAVIERCPF

Advogados

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Reu:

CAMILA SOARES DA SILVA· OAB MS 17409· CPF 018.***.***-90

Reu:

SERGIO RIBEIRO HASHINOKUTI FILHO· OAB MS 21047· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 1.024,97

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Reu

DOMINGOS XAVIERCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/06/2025)

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