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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (11/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

Reu

ESTRELA SERVICOS TERCEIRIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO JOSÉ DE OLIVEIRA CABRAL· OAB SE 6489· CPF 039.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (26/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTRELA SERVICOS TERCEIRIZADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO NOSSA SENHORA DO SOCORROCNPJ

Último movimento: Redistribuição (02/03/2021)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO NOSSA SENHORA DO SOCORROCNPJ

Reu

ESTRELA SERVICOS TERCEIRIZADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTRELA SERVICOS TERCEIRIZADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO NOSSA SENHORA DO SOCORROCNPJ

Outros

PEDRO VICTOR SANTOS VIANA· OAB SE 9626· CPF 046.***.***-24

WANICELIA GONÇALVES GOMES· OAB SE 5558· CPF 719.***.***-04

FREDERICO JOSÉ DE OLIVEIRA CABRAL· OAB SE 6489· CPF 039.***.***-97

Último movimento: Conclusão (02/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/10/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

ESTRELA SERVICOS TERCEIRIZADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTRELA SERVICOS TERCEIRIZADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Último movimento: Juntada >> Petição (21/01/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MEG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Outros

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 225456

FABIANA DE ALMEIDA COELHO· OAB SP 202903

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MEG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

FABIANA DE ALMEIDA COELHO· CPF 180.***.***-89

Reu:

HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA· CPF 189.***.***-08

Reu:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MEG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIANA DE ALMEIDA COELHO· CPF 180.***.***-89

Reu:

HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA· CPF 189.***.***-08

Reu:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MEG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM BELO HORIZONTE/MG - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

25/07/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MEG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM MINAS GERAIS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

CRISTIANE CAMPOS MORATA· OAB SP 194981· CPF 271.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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