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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 31.750,00

Autor

SETIMO DOM COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

ADALBERTO MACEDO DO AMARALCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

DAVI GOMES DE SOUZACPF

ISDS NEGOCIOS DIGITAIS LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO· OAB RJ 135109· CPF 075.***.***-52

Autor:

ANTONIO CARLOS DUARTE DE ARAUJO· OAB RJ 225201· CPF 710.***.***-20

Autor:

FRANCOIS VALENCA PECANHA· OAB RJ 244514· CPF 169.***.***-61

Autor:

LYSANDRA GOMES DA SILVA FONSECA· OAB RJ 212724· CPF 152.***.***-05

Autor:

RAFAEL DE ARAUJO LEMOS· OAB RJ 250186· CPF 087.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES· OAB RJ 108133· CPF 075.***.***-74

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 153.689,40

Autor

DOM MANUEL COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

SUB PROCURADOR FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Autor:

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES· OAB MT 14344· CPF 005.***.***-81

Último movimento: Publicado Sentença em 22/04/2026. (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 153.689,40

Autor

DOM MANUEL COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SUB PROCURADOR FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES· OAB MT 14344· CPF 005.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/05/2024)

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