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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 17.659,01

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Reu

DONA BELLA CALCADOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

AFRAEDILLE DE CARVALHO RIBEIRO· OAB BA 38618· CPF 047.***.***-69

Reu:

RAMON DAVID DE ARAUJO· OAB BA 29745· CPF 014.***.***-73

Reu:

ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB BA 79209· CPF 088.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de DONA BELLA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA em 05/06/2025 23:59. (13/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 17.659,01

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Reu

DONA BELLA CALCADOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

AFRAEDILLE DE CARVALHO RIBEIRO· OAB BA 38618· CPF 047.***.***-69

Reu:

RAMON DAVID DE ARAUJO· OAB BA 29745· CPF 014.***.***-73

Reu:

ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB BA 79209· CPF 088.***.***-90

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/04/2025 (22/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 14.225,95

Autor

ROSSICLEIDE DE ARAUJO NOVENTACPF

Reu

LIFE STORE ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA GOMES SALAZAR· OAB ES 13440· CPF 046.***.***-05

Autor:

JEAN MARCIO DE ARAUJO DIAS· OAB ES 38482· CPF 034.***.***-90

Autor:

JAQUELINE PACHECO MOREIRA· OAB ES 39559· CPF 014.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão (07/04/2026)

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