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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

R$ 102.330,00

Autor

ANDRE APARECIDO GERREIRA GARCIACPF

Reu

DONADON LEAL & CIA LTDACNPJ

PROJETALL ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDACNPJ

MARIA INEZ PORPETTA LEALCPF

AMAURI DONADON LEALCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO QUAGLIA· OAB PR 24583· CPF 660.***.***-04

Reu:

RICIERI NEGRI DE OLIVEIRA· OAB PR 81103· CPF 087.***.***-27

Outros

FÁBIO MARCHIORI HERRERO· OAB PR 74390· CPF 081.***.***-20

Último movimento: DEFERIDO O PEDIDO (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 6.135,66

Autor

MICHEL ABDO CASSINCPF

AUGUSTO CARPENTIERI FERRAREZICPF

FERNANDO BATISTA HORTENCIOCPF

Reu

DONADON LEAL & CIA LTDACNPJ

PROJETALL ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDACNPJ

MARIA INEZ PORPETTA LEALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BATISTA HORTÊNCIO· OAB PR 86849· CPF 047.***.***-54

Autor:

AUGUSTO CARPENTIERI FERRAREZI· OAB PR 87106· CPF 085.***.***-23

Reu:

RICIERI NEGRI DE OLIVEIRA· OAB PR 81103· CPF 087.***.***-27

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DONATON & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

SECRETARIO DA SEMA - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO - SEMA

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

NADER THOME NETO· OAB MT 11890· CPF 574.***.***-63

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/02/2023 (13/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DONATON & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

UNIDADE DESCONCENTRADA DA SEMA

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANTE RUBENS FERREIRA DE SANTANA· OAB MT 26556· CPF 689.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (04/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DONATON & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMACNPJ

Advogados

Autor:

DANTE RUBENS FERREIRA DE SANTANA· OAB MT 26556· CPF 689.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA em 23/02/2026 23:59 (24/02/2026)

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