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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 20.847,92

Autor

RR COMERCIAL DE ESTOFADO E MOVEIS LTDACNPJ

Reu

DONAIRE ESTOFADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ILMA DORIA BARBOSA BIRIBA· OAB SE 537· CPF 585.***.***-91

Reu:

JOSE DOMICIANO SOARES JUNIOR· CPF 034.***.***-61

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DONAIRE ALIMENTOS LTDACNPJ

NIDOBOX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SUPERMERCADO NIDOBOX LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL LANDIM SOARES· CPF 971.***.***-53

Reu:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Reu:

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· CPF 037.***.***-06

Reu:

VICTORIA VIEIRA ROCHA· CPF 068.***.***-02

Reu:

VIVIAN KARINE LANDIM SOARES BARBOSA· CPF 010.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0818817472023405810020250529191025 (29/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DONAIRE ALIMENTOS LTDACNPJ

NIDOBOX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SUPERMERCADO NIDOBOX LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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