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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING TIJUCA

GILBERTO JOSE VERONA FILHO

LP FRANCHISING BRASIL LTDA

Reu

VINICIUS KUERTEN BARATTER

Outros

MATHEUS PEREIRA DA SILVA· OAB SP 344815

DONALD DONADIO DOMINGUES· OAB SP 250808

LORENA LOPES FREIRE· OAB CE 028570

CRISTIANO FALCÃO MARTINS· OAB RJ 200651

DIOGO BRITO CÂMARA GONÇALVES· OAB RJ 189754· CPF 104.***.***-81

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING TIJUCACNPJ

Reu

VINICIUS KURTEN BARATTERCPF

Advogados

Autor:

DIOGO BRITO CAMARA GONCALVES· CPF 104.***.***-81

Autor:

CRISTIANO FALCAO MARTINS· CPF 108.***.***-48

Autor:

LORENA LOPES FREIRE· CPF 023.***.***-11

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Reu:

DONALD DONADIO DOMINGUES· OAB SP 250808· CPF 296.***.***-02

Reu:

MATHEUS PEREIRA DA SILVA· OAB SP 344815· CPF 392.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 14.632,23

Autor

MARCELO CAMARGOCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL BOLDROCNPJ

VANESSA ORLANDO BUSTO DOS SANTOSCPF

FAZENDA NACIONALCPF

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

DONALD DONADIO DOMINGUES· OAB SP 250808· CPF 296.***.***-02

Autor:

MATHEUS PEREIRA DA SILVA· OAB SP 344815· CPF 392.***.***-81

Reu:

DANNYEL SPRINGER MOLLIET· OAB SP 147509· CPF 156.***.***-10

Reu:

JOSE CARLOS CHEFER DA SILVA· OAB SP 101821· CPF 022.***.***-04

Reu:

DIANE LAILA TAVES JUNDI· CPF 311.***.***-42

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO CAMARGOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL BOLDROCNPJ

VANESSA ORLANDO BUSTO DOS SANTOSCPF

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO CAMARGOCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL BOLDROCNPJ

VANESSA ORLANDO BUSTO DOS SANTOSCPF

FAZENDA NACIONALCPF

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

DONALD DONADIO DOMINGUES· OAB SP 250808· CPF 296.***.***-02

Autor:

MATHEUS PEREIRA DA SILVA· OAB SP 344815· CPF 392.***.***-81

Reu:

DANNYEL SPRINGER MOLLIET· OAB SP 147509· CPF 156.***.***-10

Reu:

JOSE CARLOS CHEFER DA SILVA· OAB SP 101821· CPF 022.***.***-04

Reu:

DIANE LAILA TAVES JUNDI· CPF 311.***.***-42

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 18.213,70

Autor

FUMINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE FUNDIDOS LTDACNPJ

Reu

WM PAISAGISMO, URBANISMO E COMERCIO EIRELI ME - MECNPJ

Advogados

Autor:

DONALD DONADIO DOMINGUES· OAB SP 250808· CPF 296.***.***-02

Reu:

ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO· OAB DF 77074· CPF 057.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUMINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE FUNDIDOS LTDACNPJ

Reu

THS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DONALD DONADIO DOMINGUES· OAB SP 250808· CPF 296.***.***-02

Último movimento: Decurso de Prazo (27/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Transitado em Julgado (05/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização do PrejuízoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARKO ANTONIO DE FREITAS BRANDAOCPF

Reu

DONALD DONADIO DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

CINTIA VERIATO GOMES· OAB GO 57650· CPF 032.***.***-03

Reu:

DONALD DONADIO DOMINGUES· OAB SP 250808· CPF 296.***.***-02

Último movimento: Trânsito em julgado (05/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 64.776,78

Autor

FUPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

L. PRIORI PROJETO 38 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DONALD DONADIO DOMINGUES· OAB SP 250808· CPF 296.***.***-02

Reu:

ELIZA MEDEIROS SOUTO MAIOR· OAB PE 32300· CPF 008.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVANETE DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DONALD DONADIO DOMINGUES· OAB SP 250808· CPF 296.***.***-02

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 4.922,00

Autor

JOSE DE ARAUJOCPF

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

PREFEITURA MUNICIPAL D E CAMPOS DOS GOYTACAZES

Outros

DONALD DONADIO DOMINGUES· OAB SP 250808· CPF 296.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: JOSÉ DE ARAÚJO ADVOGADO: DONALD DONADIO DOMINGUES OAB/SP-250808 DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0005473-17.2023.8.19.0014 Recorrente: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Recorrido: JOSÉ DE ARAÚJO DECISÃO RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0005473-17.2023.8.19.0014 Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de... (14/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ARAUJO

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Último movimento: Remessa (17/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 2.740,00

Autor

JOSE DE ARAUJOCPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE ECONOMIA, FINANCAS E RECURSOS HUMANOS - MUNICIPIO DE RIO GRANDE - RIO GRANDE

Advogados

Autor:

DONALD DONADIO DOMINGUES· OAB SP 250808· CPF 296.***.***-02

Outros

NIDIA ACOSTA BONFIM· OAB RS 060825· CPF 809.***.***-20

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47 (18/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 2.740,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RSCNPJ

Reu

JOSE DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Autor:

NIDIA ACOSTA BONFIM· OAB RS 060825· CPF 809.***.***-20

Autor:

MARIA TERESA FERNANDES CORREA· OAB RS 063311· CPF 712.***.***-53

Autor:

TAISA GOMES DE OLIVEIRA· CPF 031.***.***-51

Reu:

DONALD DONADIO DOMINGUES· OAB SP 250808· CPF 296.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RGR1CIV1 (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2010

Distribuição

01/12/2010

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESPOLIO DE MAURICIO NOGUEIRA LASKANICPF

Reu

TEREZA MARIA DO CARMO NOGUEIRA COBRACPF

Advogados

Autor:

SOLANGE IZIDORO DE ALVORADO FERNANDES· OAB SP 143101· CPF 046.***.***-00

Autor:

DANILO GONÇALVES MONTEMURRO· OAB SP 216155· CPF 263.***.***-07

Autor:

TATIANA VIOTTI LISSALDO DIAS· OAB SP 325226· CPF 352.***.***-02

Autor:

MAURICIO NOGUEIRA LASKANI· CPF 125.***.***-39

Outros

DIONE MICHAEL JULIO· OAB SP 312340· CPF 337.***.***-23

ORLANDO BERTONI· OAB SP 127189· CPF 199.***.***-87

TATIANA DE ARAUJO BERNARDO· OAB SP 273912· CPF 281.***.***-03

JOSE MANOEL DE FREITAS FRANCA· OAB SP 88671· CPF 013.***.***-70

ANDRESSA OLIVEIRA RIVIELLO· OAB SP 216595· CPF 213.***.***-89

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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