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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 332.967,76

Autor

JOSE JORGE BOMFIGLIO COSTACPF

RONALDO SOARES GONZALES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

RUTHES & MICHELS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DILNEY MICHELS· OAB SC 005009· CPF 378.***.***-53

Autor:

RONALDO SOARES GONZALES· OAB RS 046885· CPF 244.***.***-00

Autor:

FABRICIO DE ALMEIDA SALDANHA· OAB RS 113026· CPF 567.***.***-49

Autor:

FAUSTO CASTRO DA CUNHA· OAB RS 110076· CPF 810.***.***-49

Autor:

ROSIANE PINTO DA SILVA· CPF 039.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 332.967,76

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE JORGE BOMFIGLIO COSTACPF

Último movimento: Transitado em Julgado (17/08/2022)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 193.033,42

Autor

NORMA SUELI SILVA FIALHOCPF

Reu

ERBE INCORPORADORA 001 S.A.CNPJ

ERBE INCORPORADORA S.A.CNPJ

MTT 300 ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.CNPJ

TERCIOTTI ANDRADE GOMES DONATO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO TERCIOTTI· OAB RJ 130273· CPF 082.***.***-37

Autor:

CAMILA DATTRINO BOGHOSSIAN· OAB RJ 221665· CPF 163.***.***-21

Reu:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Reu:

PAULO ABDALA ZIDE· OAB RJ 17224· CPF 043.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição (20/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA S.A.CNPJ

ERBE INCORPORADORA 001 S.A.CNPJ

Reu

NORMA SUELI SILVA FIALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/09/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NORMA SUELI SILVA FIALHO

Reu

TEGRA INCORPORADORA S.A.

TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 76.967,70

Autor

TERCIOTTI ANDRADE GOMES DONATO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MARINE POWER SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDACNPJ

Outros

BRUNO RODRIGUES MOTTA· OAB RJ 147641· CPF 055.***.***-07

EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA· OAB RJ 110505· CPF 035.***.***-81

BRUNO NUNES MACHADO· OAB RJ 228021· CPF 166.***.***-20

FELIPE DE ARAUJO BORDALO· OAB RJ 197072· CPF 141.***.***-88

MAURÍCIO TERCIOTTI· OAB RJ 130273· CPF 082.***.***-37

Último movimento: Redistribuição (26/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINE POWER SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDA

Reu

TERCIOTTI ANDRADE GOMES DONATO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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