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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/06/2005

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

C M DUARTE & CIA LTDACNPJ

CLAUDIO MAGALHAES DUARTECPF

EDINA APARECIDA DONATTI DUARTECPF

Advogados

Autor:

PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO· OAB SP 132302· CPF 252.***.***-43

Autor:

SILVIA CASSIA DE PAIVA IURKY· OAB SP 307687· CPF 285.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

31/07/2021

Valor

R$ 558,04

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EDINA APARECIDA DONATTI DUARTECPF

CLAUDIO MAGALHAES DUARTECPF

C M DUARTE & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/08/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 10.999,80

Autor

PROFESSIONALE COSMETICOS LTDA - MECNPJ

Reu

ELLEN PRISCYLA DE SOUZA E SOUZACPF

Outros

LUCAS HENRIQUE GONCALVES DA SILVA· OAB MG 169891· CPF 108.***.***-56

PEDRO DANIEL CARNEIRO GAMA ROCHA DE FREITAS· OAB MG 181904

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2026)

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