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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WELLINGTON BISPO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

PEDRO DONIZETI DA SILVA· CPF 016.***.***-58

Reu:

RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA· OAB SP 423649· CPF 350.***.***-29

Reu:

LEONARDO DOMICIANO PONTELO· OAB SP 423568· CPF 396.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON BISPO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA· OAB SP 423649· CPF 350.***.***-29

Autor:

LEONARDO DOMICIANO PONTELO· OAB SP 423568· CPF 396.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1501822442020826022920250903102112 (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON BISPO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA

Autor:

LEONARDO DOMICIANO PONTELO· OAB SP 423568· CPF 396.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ALCIDES FIORINICPF

MARCIO ROBERTO FIORINICPF

Reu

PRIMO CRIVELLI JUNIORCPF

WALKIRIA CONTICPF

Advogados

Autor:

ATAIDES RODRIGO DE SOUZA· OAB SP 484646· CPF 359.***.***-43

Reu:

PEDRO DONIZETI DA SILVA· OAB SP 404562· CPF 016.***.***-58

Reu:

HENRIQUE SALIM· OAB SP 243005· CPF 272.***.***-39

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/06/2011

Distribuição

16/05/2021

Valor

R$ 144.378,17

Autor

CLOVIS ANTONIOCPF

Reu

MARIA MADALENA DEA

SANDRA MONTEIRO CORNACCHIACPF

NELSON BLUMERCPF

MARIA INES RODRIGUESCPF

CLAUDIO LUCIO SCHOEDER DOTTO JUNIORCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

LUCIANO AMORIM DA SILVA· OAB SP 182047· CPF 120.***.***-30

Reu:

CICERO AGOSTINHO LEHN· OAB SP 218700· CPF 151.***.***-59

Reu:

PEDRO DONIZETI DA SILVA· OAB SP 404562· CPF 016.***.***-58

Reu:

LUCAS VINICIUS ANDREA ALVES DE SÁ· OAB SP 459976· CPF 456.***.***-83

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

22/06/2011

Distribuição

27/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CLóVIS ANTONIO

Reu

MARIA INêS RODRIGUES

Advogados

Autor:

CICERO AGOSTINHO LEHN· OAB SP 218700· CPF 151.***.***-59

Autor:

LUCIANO AMORIM DA SILVA· OAB SP 182047· CPF 120.***.***-30

Autor:

LUCAS VINICIUS ANDREA ALVES DE SÁ· OAB SP 459976· CPF 456.***.***-83

Autor:

PEDRO DONIZETI DA SILVA· OAB SP 404562

Reu:

CICERO AGOSTINHO LEHN· OAB SP 218700· CPF 151.***.***-59

Reu:

LUCIANO AMORIM DA SILVA· OAB SP 182047· CPF 120.***.***-30

Reu:

LUCAS VINICIUS ANDREA ALVES DE SÁ· OAB SP 459976· CPF 456.***.***-83

Reu:

PEDRO DONIZETI DA SILVA· OAB SP 404562

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008062-41.2011.8.26.0229 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Clóvis Antonio - Maria Inês Rodrigues e outros - Manifeste-se o Autor, em 15 dias, sobre os resultados das pesquisas juntados às fls. retro, informando os termos para prosseguimento do feito, recolhendo eventuais custas que se fizerem necessárias, se o caso. - ADV: CICERO AGOSTINHO LEHN (OAB 218700/SP), LUCIANO AMORIM DA SILVA (OAB 182047/SP) (02/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MURILO HENRIQUE MAXIMIANOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO DONIZETI DA SILVA· OAB SP 404562· CPF 016.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MURILO HENRIQUE MAXIMIANOCPF

Reu

MURILO HENRIQUE MAXIMIANOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DONIZETI DA SILVA· OAB SP 404562

Reu:

PEDRO DONIZETI DA SILVA· OAB SP 404562

Último movimento: Definitivo (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MURILO HENRIQUE MAXIMIANOCPF

Reu

MURILO HENRIQUE MAXIMIANOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DONIZETI DA SILVA· OAB SP 404562

Reu:

PEDRO DONIZETI DA SILVA· OAB SP 404562

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500477-67.2025.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MURILO HENRIQUE MAXIMIANO - Vistos. Ante a informação prestada pelo órgão ministerial na cota retro, noticiando que foi extraída cópia da certidão de multa penal, para fins de ajuizamento de ação competente destinada à execução da pena de multa imposta em sentença, cumpra-se o disposto no Art. 480, § 1º, das NSCGJ... (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 171.300,00

Autor

ANA DOS SANTOS GONCALVESCPF

JULLY SALVADOR PIRESCPF

PAULO ROBERTO SALVADOR GONCALVES JUNIORCPF

Reu

PAULO ROBERTO SALVADOR GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DONIZETI DA SILVA· OAB SP 404562· CPF 016.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 7.740,79

Autor

LICEU CORACAO DE JESUSCPF

Reu

SUELY DE OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HAMILTON CUSTODIO· OAB SP 71505· CPF 788.***.***-30

Autor:

JOANA RAFAELA LUCAS DA SILVA FERNANDES· OAB SP 393739· CPF 403.***.***-90

Reu:

PEDRO DONIZETI DA SILVA· OAB SP 404562· CPF 016.***.***-58

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARIA SUELY DE SOUZACPF

GUILHERME MONTEIRO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

PEDRO DONIZETI DA SILVA· OAB SP 404562· CPF 016.***.***-58

Reu:

MARCELA VICENTE ALVES· OAB SP 404160· CPF 417.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MAICK LUBACHENSKICPF

Advogados

Reu:

PEDRO DONIZETI DA SILVA· OAB SP 404562· CPF 016.***.***-58

Reu:

SILVANA BARLETTA PASTRO CAVALHEIRO MENDES· OAB SP 473081· CPF 222.***.***-46

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICK LUBACHENSKICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DONIZETI DA SILVA· OAB SP 404562· CPF 016.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RHYAN GONCALVES GOMESCPF

FELIPE SANTOS DA SILVA SIMOESCPF

Advogados

Reu:

PEDRO DONIZETI DA SILVA· OAB SP 404562· CPF 016.***.***-58

Reu:

MURILO PAULO DE FREITAS· OAB SP 478348· CPF 368.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE SANTOS DA SILVA SIMOESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DONIZETI DA SILVA· OAB SP 404562· CPF 016.***.***-58

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 39.536,00

Autor

FABIO JUNIO RODRIGUESCPF

Reu

NU PAGAMENTOS LTDA.CNPJ

CHUBB SEGUROS BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DONIZETI DA SILVA· OAB SP 404562· CPF 016.***.***-58

Reu:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449

Reu:

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA· OAB SP 41775· CPF 531.***.***-44

Último movimento: Juntada de Outros documentos (26/06/2025)

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