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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

03/08/2016

Valor

R$ 73.018,58

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SEMEAR PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - MECNPJ

NEURENE BASTOS DOS SANTOSCPF

DONIZETTE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (12/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 124.950,05

Autor

MARCILENE VILELA SANTOSCPF

DONIZETTI RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

FEINGENSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

ORGANIZACAO IMOBILIARIA NOVA CAMBUICNPJ

Advogados

Autor:

NICOLE DE OLIVEIRA· OAB SP 404959· CPF 424.***.***-94

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

R$ 90.909,49

Autor

DONIZETTI RODRIGUES SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 293580· CPF 353.***.***-05

Autor:

ANDRE LUIS DE PAULA· OAB SP 288135· CPF 291.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 90.909,49

Autor

DONIZETTI RODRIGUES SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 293580· CPF 353.***.***-05

Autor:

ANDRE LUIS DE PAULA· OAB SP 288135· CPF 291.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (22/02/2019)

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