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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 36.000,00

Autor

LA DONNA FITNESS LTDACNPJ

Reu

PAGAR.ME INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACNPJ

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KARLOS ANTONIO SOUZA HERNANDEZ· OAB SC 033577· CPF 052.***.***-14

Autor:

CAROLINE COELHO· OAB SC 027767· CPF 008.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS· OAB SP 108346· CPF 153.***.***-00

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB SC 033892· CPF 785.***.***-00

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB SC 033905· CPF 505.***.***-00

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB SC 034458· CPF 292.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 30.500,00

Autor

LA DONNA FITNESS LTDACNPJ

Reu

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

PAGAR.ME INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

KARLOS ANTONIO SOUZA HERNANDEZ· OAB SC 033577· CPF 052.***.***-14

Autor:

CAROLINE COELHO· OAB SC 027767· CPF 008.***.***-08

Reu:

FERNANDA GUERREIRO SARTORI· OAB RS 071173· CPF 005.***.***-60

Reu:

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN· OAB SC 060578· CPF 940.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS· OAB SP 108346· CPF 153.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2006

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 14.306,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DONNA SELVA COMERCIO DE ACESSORIOS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

04/05/2006

Distribuição

24/05/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

DONNA SELVA COMERCIO DE ACESSORIOS LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório (09/01/2026)

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