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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 15.281,81

Último movimento: Juntada de petição (23/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 15.281,81

Autor

MUNICIPIO DE PIO XIICNPJ

Reu

DORALICE DA LUZ BATISTACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CARLOS COSTA· OAB DF 4833· CPF 143.***.***-53

Reu:

SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO· OAB PI 13659· CPF 996.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 96.340,27

Autor

ELISABETH CRISTINA MENDESCPF

DORALICE TEIXEIRA LUZCPF

ELIANA APARECIDA MENDESCPF

CARMEN CELIA CARDOSOCPF

CASSIO TEIXEIRA MENDESCPF

+ 1 outros

Reu

CARLOS FERREIRA MENDESCPF

Outros

ANDRÉ LUIZ FORTUNA· OAB SP 230922· CPF 292.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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