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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DAVID FERREIRA DE SOUZACPF

WASHINGTON THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRACPF

LUIS DA SILVA RAMOS FONTOURA

CLEYTON ALVES RODRIGUESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID FERREIRA DE SOUZACPF

WASHINGTON THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRACPF

CLEYTON ALVES RODRIGUESCPF

LUIS DA SILVA RAMOS FONTOURA

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2023

Distribuição

11/03/2023

Valor

R$ 10.683,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 86.154,35

Autor

LOUIS ANTOINE TRABOULSICPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANDRELINO· OAB DF 60678· CPF 028.***.***-71

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB DF 49965· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CHALFIN,GOLDBERG E VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

LOUIS ANTOINE TRABOULSICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANDRELINO· OAB DF 60678· CPF 028.***.***-71

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB DF 49965· CPF 689.***.***-72

Autor:

ADRIANA PINTO SOLEDADE· OAB RJ 151076· CPF 099.***.***-24

Reu:

FERNANDO ANDRELINO· OAB DF 60678· CPF 028.***.***-71

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB DF 49965· CPF 689.***.***-72

Reu:

ADRIANA PINTO SOLEDADE· OAB RJ 151076· CPF 099.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0710740-98.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CHALFIN,GOLDBERG E VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: LOUIS ANTOINE TRABOULSI CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se... (06/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/03/2023

Distribuição

11/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CHALFIN,GOLDBERG E VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

LOUIS ANTOINE TRABOULSICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANDRELINO· OAB DF 60678· CPF 028.***.***-71

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB DF 49965· CPF 689.***.***-72

Autor:

ADRIANA PINTO SOLEDADE· OAB RJ 151076· CPF 099.***.***-24

Reu:

FERNANDO ANDRELINO· OAB DF 60678· CPF 028.***.***-71

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB DF 49965· CPF 689.***.***-72

Reu:

ADRIANA PINTO SOLEDADE· OAB RJ 151076· CPF 099.***.***-24

Último movimento: Definitivo (08/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/06/2024

Distribuição

15/06/2024

Valor

R$ 11.300,00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/06/2024

Distribuição

15/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO CHALFINCPF

Reu

EDUARDA CATARINA DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS BRENNER DAMASCENA DE SOUSA· OAB DF 72441· CPF 069.***.***-57

Autor:

ADRIANA PINTO SOLEDADE· OAB RJ 151076· CPF 099.***.***-24

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB DF 49965· CPF 689.***.***-72

Reu:

MATHEUS BRENNER DAMASCENA DE SOUSA· OAB DF 72441· CPF 069.***.***-57

Reu:

ADRIANA PINTO SOLEDADE· OAB RJ 151076· CPF 099.***.***-24

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB DF 49965· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0765189-58.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: EDUARDO CHALFIN EXECUTADO: EDUARDA CATARINA DA SILVA SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos... (03/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO CHALFINCPF

Reu

EDUARDA CATARINA DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS BRENNER DAMASCENA DE SOUSA· OAB DF 72441· CPF 069.***.***-57

Autor:

ADRIANA PINTO SOLEDADE· OAB RJ 151076· CPF 099.***.***-24

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB DF 49965· CPF 689.***.***-72

Reu:

MATHEUS BRENNER DAMASCENA DE SOUSA· OAB DF 72441· CPF 069.***.***-57

Reu:

ADRIANA PINTO SOLEDADE· OAB RJ 151076· CPF 099.***.***-24

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB DF 49965· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Definitivo (21/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 16.926,00

Autor

JANDERSON RODOLFO ALVES DA COSTACPF

Reu

PAG PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

UBIRATAN BARBOSA DE MOURA· OAB MT 11440· CPF 823.***.***-68

Reu:

EDUARDO CHALFIN· CPF 689.***.***-72

Reu:

ADRIANA PINTO SOLEDADE· CPF 099.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de JANDERSON RODOLFO ALVES DA COSTA em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48509359 (01/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 16.926,00

Autor

JANDERSON RODOLFO ALVES DA COSTACPF

Reu

PAG PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDERSON RODOLFO ALVES DA COSTACPF

Reu

PAGBANK PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

ADRIANA PINTO SOLEDADE· OAB RJ 151076· CPF 099.***.***-24

Autor:

UBIRATAN BARBOSA DE MOURA· OAB MT 11440· CPF 823.***.***-68

Autor:

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Reu:

ADRIANA PINTO SOLEDADE· OAB RJ 151076· CPF 099.***.***-24

Reu:

UBIRATAN BARBOSA DE MOURA· OAB MT 11440· CPF 823.***.***-68

Reu:

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. Compulsando detidamente os autos, verifica-se que em sede de Embargos à Execução (ID 153021111), este juízo julgou procedentes os pedidos da executada para reconhecer o excesso de execução, afastando a incidência da multa cominatória de R$ 3.000,00 (três mil reais), uma vez que não houve intimação pessoal (Súmula 410 do STJ) e a obrigação de fazer foi considerada cumprida. Naquela oportunidade, restou consignado que o exequente te... (02/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDERSON RODOLFO ALVES DA COSTACPF

Reu

PAGBANK PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

ADRIANA PINTO SOLEDADE· OAB RJ 151076· CPF 099.***.***-24

Autor:

UBIRATAN BARBOSA DE MOURA· OAB MT 11440· CPF 823.***.***-68

Autor:

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Reu:

ADRIANA PINTO SOLEDADE· OAB RJ 151076· CPF 099.***.***-24

Reu:

UBIRATAN BARBOSA DE MOURA· OAB MT 11440· CPF 823.***.***-68

Reu:

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Documento (06/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 5.612,00

Autor

ROSEMBERG MARQUES DA SILVACPF

Reu

LITORAL HOTEIS E TURISMO LTDACNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIZELDA JOSEFA DA SILVA· OAB PB 21118· CPF 010.***.***-56

Autor:

SEVERINO REGINALDO GONZAGA FERREIRA SOBRINHO· OAB PB 19446· CPF 090.***.***-11

Reu:

JANAINA FERREIRA ALVES· OAB PE 31727· CPF 047.***.***-77

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PB 22177· CPF 689.***.***-72

Reu:

ADRIANA PINTO SOLEDADE· CPF 099.***.***-24

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 5.644,51

Autor

JONATHAN MACHADO DE SOUZACPF

Reu

"NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA MELLO BATISTA· OAB RJ 231341· CPF 163.***.***-11

Autor:

VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS DE JESUS· OAB RJ 231172· CPF 095.***.***-89

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

ISABELLE DAVID CARVALHO DE LIMA· OAB RJ 242072· CPF 158.***.***-44

Reu:

ADRIANA PINTO SOLEDADE· OAB RJ 151076· CPF 099.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 40.283,00

Autor

LUCIANO MATOS DE OLIVEIRACPF

Reu

PAGBANK PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA CRISTINA MOREIRA RODRIGUES· OAB RJ 174460· CPF 028.***.***-69

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

ADRIANA PINTO SOLEDADE· OAB RJ 151076· CPF 099.***.***-24

Outros

THAISA NOGUEIRA MARCIANO· OAB BA 25600· CPF 792.***.***-68

MARCELO AUGUSTO BRITO· OAB SP 208256· CPF 288.***.***-20

MARCO AURELIO MARTUCCI GIANNINI· OAB SP 340284· CPF 314.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de BARBARA CRISTINA MOREIRA RODRIGUES em 11/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 22.026,80

Autor

SUE ELLEN PEREIRA REISCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

JOSE AUGUSTO BAIA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MAURO COUTINHO MATHEUS· OAB RJ 186914· CPF 015.***.***-65

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

TATIANE DA SILVA LIMA· OAB RJ 165017· CPF 116.***.***-21

Reu:

LORRANY CORREA LEMOS FERNANDES· OAB RJ 238455· CPF 163.***.***-37

Reu:

ADRIANA PINTO SOLEDADE· OAB RJ 151076· CPF 099.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO BAIA FILHO

PAGSEGURO INTERNET S.A.

Reu

SUE ELLEN PEREIRA REIS

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 26.042,24

Autor

JOSE VALDISON SILVA SANTOSCPF

ELIANE DA SILVACPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MOREIRA RODRIGUES· OAB RJ 142053· CPF 092.***.***-24

Autor:

RODOLFO DEROSSI CABREIRA· OAB RJ 131023· CPF 087.***.***-74

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

TEULA DA MOTTA MOSCOSO· OAB RJ 174204· CPF 124.***.***-77

Reu:

ADRIANA PINTO SOLEDADE· OAB RJ 151076· CPF 099.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 09/09/2025 23:59. (10/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE DA SILVA

JOSE VALDISON SILVA SANTOS

Reu

PAGSEGURO INTERNET S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

ALEXANDRE CARVALHO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Autor:

MARIA EDUARDA DE AQUINO TRAVASSOS· OAB RJ 234056· CPF 155.***.***-16

Autor:

ADRIANA PINTO SOLEDADE· OAB RJ 151076· CPF 099.***.***-24

Reu:

MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA· OAB RJ 142421· CPF 054.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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