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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/06/2015

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOAO MURO LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BASTOSCNPJ

Advogados

Autor:

DORCÍLIO RAMOS SODRÉ JÚNIOR· OAB SP 129440· CPF 110.***.***-54

Reu:

KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO· OAB SP 347876· CPF 311.***.***-21

Reu:

RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI· OAB SP 355751· CPF 389.***.***-17

Outros

LIDIA KOWAL GONÇALVES SODRÉ· OAB SP 133470· CPF 039.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BASTOS

Reu

JOAO MURO LOPESCPF

Advogados

Autor:

KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO· OAB SP 347876· CPF 311.***.***-21

Autor:

RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI· OAB SP 355751· CPF 389.***.***-17

Reu:

DORCÍLIO RAMOS SODRÉ JÚNIOR· OAB SP 129440· CPF 110.***.***-54

Reu:

LIDIA KOWAL GONCALVES SODRE· CPF 039.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

JOAO MURO LOPESCPF

Advogados

Autor:

KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO· OAB SP 347876· CPF 311.***.***-21

Autor:

RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI· OAB SP 355751· CPF 389.***.***-17

Reu:

DORCÍLIO RAMOS SODRÉ JÚNIOR· OAB SP 129440· CPF 110.***.***-54

Reu:

LIDIA KOWAL GONCALVES SODRE· CPF 039.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

LUCIANA MENDES BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BASTOSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MARCOS MANZANO· OAB SP 172266· CPF 088.***.***-00

Autor:

DORCÍLIO RAMOS SODRÉ JÚNIOR· OAB SP 129440· CPF 110.***.***-54

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BASTOS

Reu

LUCIANA MENDES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI· OAB SP 355751· CPF 389.***.***-17

Reu:

DORCÍLIO RAMOS SODRÉ JÚNIOR· OAB SP 129440· CPF 110.***.***-54

Reu:

WILSON MARCOS MANZANO· OAB SP 172266· CPF 088.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BASTOSCNPJ

Reu

LUCIANA MENDES BARBOSACPF

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (10/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

EVANETE PRADO CAETANOCPF

ANDERSON DIAS DO PRADOCPF

INES DIAS BRAZCPF

CLEITON DIAS DO PRADOCPF

MARIA ISABEL DIAS DO PRADOCPF

+ 6 outros

Reu

JOSE CARLOS DIAS DO PRADO

Advogados

Autor:

LIDIA KOWAL GONCALVES SODRE· CPF 039.***.***-02

Autor:

DORCILIO RAMOS SODRE JUNIOR· OAB SP 129440· CPF 110.***.***-54

Autor:

EVANETE PRADO CAETANO· CPF 780.***.***-72

Outros

LÍDIA KOWAL G. SODRÉ· OAB SP 133470

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

DORCILIO RAMOS SODRE JUNIOR· OAB SP 129440· CPF 110.***.***-54

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

FLORIDA PAULISTA ACUCAR E ETANOL S/A

Reu

GAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

FLORIDA PAULISTA ACUCAR E ETANOL S/A

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CURY GUERRIERI REZENDE· OAB SP 208324· CPF 213.***.***-71

Autor:

URI DE SOUSA WAINBERG· OAB SP 477794· CPF 151.***.***-37

Autor:

MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACÊDO· OAB RJ 65541· CPF 846.***.***-20

Autor:

RENATO MELO NUNES· OAB SP 306130· CPF 360.***.***-28

Autor:

HUGO CURCIO LOPES· OAB SP 301647· CPF 338.***.***-40

Outros

BISSON, BORTOLOTI, MORENO E OCCASO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 7105

LAINE EUZÉBIO JANUÁRIO· OAB SP 474178· CPF 432.***.***-56

LUANA MARIA MORETTI· OAB SP 474181· CPF 439.***.***-89

HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL· OAB RJ 131945

GABRIEL BROSEGHINI MENDONÇA· OAB RJ 207893· CPF 136.***.***-25

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

FLORIDA PAULISTA ACUCAR E ETANOL S/ACNPJ

Reu

JUIZO DA COMARCA

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/07/2017)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DOUGLAS MIRANDACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

DORCILIO RAMOS SODRE JUNIOR· OAB SP 129440· CPF 110.***.***-54

Reu:

SORAIA MARTINS PEREIRA SANCHES· OAB SP 436567· CPF 219.***.***-02

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS MIRANDACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DORCILIO RAMOS SODRE JUNIOR· OAB SP 129440· CPF 110.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE CARLOS GOMES JUNIORCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME HENRIQUE SANTOS· OAB SP 461479· CPF 422.***.***-43

Reu:

DORCILIO RAMOS SODRE JUNIOR· OAB SP 129440· CPF 110.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PATRICIA FERNANDA ALVES HANAMOTOCPF

RAFAEL APARECIDO MARTINS SOARESCPF

CAIO CESAR DA SILVA COSTACPF

FELIPE MATOS CASTROCPF

MARCIO ROBERTO CAMARGO FRANCISCOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

MARIA DA GLORIA ALVES HANAMOTO· CPF 078.***.***-17

Reu:

JOSE HEITOR DE CASTRO LOPES· OAB SP 29903· CPF 152.***.***-72

Reu:

ADRIANA DA SILVA TEIXEIRA CAVALCANTE· OAB SP 433292· CPF 412.***.***-57

Reu:

ISADORA SILVA RAMALHO DOS SANTOS· CPF 411.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO HENRIQUE BERTI CRISTIANO· OAB SP 495541· CPF 411.***.***-79

JOHNATAN RUFINO DOS SANTOS· OAB SP 501115· CPF 422.***.***-43

EDIVALDO DA SILVA SOUZA JUNIOR· OAB SP 444440· CPF 394.***.***-29

Último movimento: Processo de Execução da Pena Cadastrado (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA FERNANDA ALVES HANAMOTOCPF

FELIPE MATHEUS DA SILVA SOARES MARTIMCPF

RAFAEL APARECIDO MARTINS SOARESCPF

CAIO CESAR DA SILVA COSTACPF

FELIPE MATOS CASTROCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

KELVER UESLEI PEREIRA DA SILVA· OAB SP 405439· CPF 427.***.***-00

Autor:

JOSE HEITOR DE CASTRO LOPES· OAB SP 29903· CPF 152.***.***-72

Autor:

ADRIANA DA SILVA TEIXEIRA CAVALCANTE· OAB SP 433292· CPF 412.***.***-57

Autor:

ISADORA SILVA RAMALHO DOS SANTOS· CPF 411.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Prazo (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MAURIVAN GIGLIO DE LIMA

SANDRA BENETON

Advogados

Reu:

RAFAEL LAURO GAIOTTE DE OLIVEIRA· OAB SP 308710· CPF 377.***.***-04

Reu:

DORCILIO RAMOS SODRE JUNIOR· OAB SP 129440· CPF 110.***.***-54

Outros

EDIVALDO DA SILVA SOUZA JUNIOR· OAB SP 444440· CPF 394.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DI EXPRESS LOCACAO E TRANSPORTECNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DA SILVA ALIAGA· OAB SP 288499· CPF 309.***.***-09

Reu:

DECIO BENASSI· OAB SP 114389· CPF 058.***.***-82

Reu:

RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 412664· CPF 147.***.***-10

Outros

JAQUELINE GOUVEIA RODRIGUES CRIVELLI ERTAN· OAB SP 330757· CPF 309.***.***-00

RICARDO NUSSRALA HADDAD· OAB SP 131959· CPF 475.***.***-63

ANA PAULA SIQUEIRA LAZZARESCHI DE MESQUITA· OAB SP 180369· CPF 278.***.***-69

PRISCILLA TAVORE· OAB SP 287783· CPF 314.***.***-50

CAROLINE GANDINI SANCHES LIMA· OAB SP 296702· CPF 299.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DI EXPRESS LOCACAO E TRANSPORTECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DA SILVA ALIAGA· OAB SP 288499· CPF 309.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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