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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 7.170,82

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

PAULO MARCOS MANDUCACPF

DORENI MARIA MANDUCACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA· OAB RS 023015· CPF 476.***.***-00

Autor:

EDUARDO HENRIQUE ALVES GARCEZ· OAB RS 071179· CPF 004.***.***-09

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245884459 (Custas Finais ou Complementares) (11/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 12.286,34

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

PAULO MARCOS MANDUCACPF

DORENI MARIA MANDUCACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO· OAB RS 029447· CPF 395.***.***-15

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245956530 (Custas Finais ou Complementares) (20/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2020

Distribuição

08/03/2020

Valor

R$ 9.710,68

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

PAULO MARCOS MANDUCACPF

DORENI MARIA MANDUCACPF

Outros

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

SIMONE DOS SANTOS NUNES· OAB RS 061841· CPF 756.***.***-72

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA· OAB RS 023015· CPF 476.***.***-00

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA· OAB RS 056417· CPF 406.***.***-34

JACQUELINE BRUM BOHRER· OAB RS 032228· CPF 629.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245800487 (Custas Finais ou Complementares) (29/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 9.232,13

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

DORENI MARIA MANDUCACPF

PAULO MARCOS MANDUCACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA· OAB RS 023015· CPF 476.***.***-00

Autor:

JACQUELINE BRUM BOHRER· OAB RS 032228· CPF 629.***.***-91

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246036784 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (29/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

EDNA PAIVA MARTINSCPF

MARIA CLARA MARTINS ROMAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IBIAPINACNPJ

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (24/02/2026)

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