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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 878.914,68

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

DORFF & DORFF LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

NIVALDO FERNANDES GUALDA JUNIOR· OAB SP 208908· CPF 272.***.***-08

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (08/01/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2023

Distribuição

11/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ROBERT GABRIEL RONDON NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

LUIS EDUARDO OLIVEIRA MIRANDA· OAB MT 10394· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (25/02/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsTermo Circunstanciado

Ajuizamento

11/02/2023

Distribuição

11/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ROBERT GABRIEL RONDON NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

LUIS EDUARDO OLIVEIRA MIRANDA· OAB MT 10394· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Documento (25/02/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProtesto

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 876,38

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 19/02/2025 23:59 (20/02/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 876,38

Autor

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Reu

RODRIGO ALIRIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA CARDUCCI GOUVEA MANCUSO· OAB MT 6554· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/11/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BERTIOGA

Reu

RAIMUNDO PAIXAO OLIVEIRA SANTOSCPF

Último movimento: Expedição de documento (16/03/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

RAIMUNDO PAIXAO OLIVEIRA SANTOSCPF

Último movimento: Expedição de documento (22/05/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

RAIMUNDO PAIXAO OLIVEIRA SANTOSCPF

Último movimento: Redistribuição (06/02/2024)

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