DORIA POGGIALI LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 12.599,00

Autor

ANTONIO RAFAEL DE MENEZES BEZERRA ALMEIDACPF

PALY NAYE ALVES RAMOSCPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EUROPA LTDACNPJ

VIA VAREJO S/ACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RAFAEL DE MENEZES BEZERRA ALMEIDA· OAB CE 52626· CPF 076.***.***-11

Autor:

PALY NAYE ALVES RAMOS· OAB CE 50258· CPF 062.***.***-24

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

MIGUEL POGGIALI GASPARONI· CPF 379.***.***-68

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PALY NAYE ALVES RAMOSCPF

Reu

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADOCPF

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

ANTONIO RAFAEL DE MENEZES BEZERRA ALMEIDA· OAB CE 52626· CPF 076.***.***-11

Autor:

PALY NAYE ALVES RAMOS· OAB CE 50258· CPF 062.***.***-24

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

MIGUEL POGGIALI GASPARONI· OAB MG 68689· CPF 379.***.***-68

Reu:

ANTONIO RAFAEL DE MENEZES BEZERRA ALMEIDA· OAB CE 52626· CPF 076.***.***-11

Reu:

PALY NAYE ALVES RAMOS· OAB CE 50258· CPF 062.***.***-24

Último movimento: Retificação de movimento (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SIDNEI PATROCINIO PORCILIO

FABIO JUNIOR QUEIROZ DA SILVACPF

SIDNEI PATROCINIO PORCILIOCPF

Outros

MIGUEL POGGIALI GASPARONI· OAB MG 68689· CPF 379.***.***-68

RAFAEL PIRES DEFELIPPE· OAB MG 159429· CPF 092.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 6.838,26

Autor

MIGUEL POGGIALI GASPARONICPF

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Reu

LELIA ARAUJO RIBEIRO POGGIALI GASPARONICPF

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL POGGIALI GASPARONI· OAB MG 68689· CPF 379.***.***-68

Reu:

MIGUEL POGGIALI GASPARONI· OAB MG 68689· CPF 379.***.***-68

Outros

RAFAEL PIRES DEFELIPPE· OAB MG 159429· CPF 092.***.***-08

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LELIA ARAUJO RIBEIRO POGGIALI GASPARONICPF

Reu

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL POGGIALI GASPARONI· OAB MG 68689

Autor:

RAFAEL PIRES DEFELIPPE· OAB MG 159429

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Último movimento: Transitado em Julgado (02/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBACNPJ

LELIA ARAUJO RIBEIRO POGGIALI GASPARONICPF

Reu

LELIA ARAUJO RIBEIRO POGGIALI GASPARONICPF

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

RAFAEL PIRES DEFELIPPE· OAB MG 159429

Autor:

LUIS FELIPPE ARAUJO RIBEIRO POGGIALI GASPARONI· OAB MG 190149

Autor:

MIGUEL POGGIALI GASPARONI· OAB MG 68689

Reu:

RAFAEL PIRES DEFELIPPE· OAB MG 159429

Reu:

MIGUEL POGGIALI GASPARONI· OAB MG 68689

Reu:

LUIS FELIPPE ARAUJO RIBEIRO POGGIALI GASPARONI· OAB MG 190149

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANDERSON EDUARDO MONTEIRO SIMOESCPF

JONAS GARCIA DE ALMEIDACPF

JONAS GARCIA DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

MIGUEL POGGIALI GASPARONI· OAB MG 68689· CPF 379.***.***-68

Reu:

MARIA DE FATIMA POGGIALI GASPARONI

Reu:

JORGE LUIS SANTOS FERNANDES· OAB RJ 85807

Reu:

RAFAEL PIRES DEFELIPPE· OAB MG 159429· CPF 092.***.***-08

Outros

MARIA DE FATIMA POGGIALI GASPARONI SANTOS SIMOES· OAB MG 55387

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON EDUARDO MONTEIRO SIMOESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JORGE LUIS SANTOS FERNANDES· CPF 000.***.***-25

Autor:

MARIA DE FATIMA POGGIALI GASPARONI SANTOS SIMOES· CPF 382.***.***-68

Autor:

MIGUEL POGGIALI GASPARONI· OAB MG 68689· CPF 379.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (31/05/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSÉ BIGONHA GAZOLLACPF

MAGDA TEIXEIRA PINTO BIGONHA GAZOLLACPF

MIGUEL POGGIALI GASPARONICPF

TEREZINHA VIEIRACPF

ANGELO REAL PEREIRACPF

Reu

BANCO REAL SA

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ARAUJO RIBEIRO COSTA· CPF 101.***.***-11

Autor:

MIGUEL POGGIALI GASPARONI· OAB MG 68689· CPF 379.***.***-68

Reu:

RAFAEL PEREIRA COELHO· OAB MG 125329· CPF 079.***.***-57

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Outros

FABIANA DORIGUETTO GRAVINA DE OLIVEIRA· OAB MG 111460

Último movimento: Conclusos para despacho (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL POGGIALI GASPARONICPF

Reu

MARCELO VIEIRA BIGOGNOCPF

Outros

MARCELO VIEIRA BIGOGNO· OAB MG 97910· CPF 034.***.***-03

MIGUEL POGGIALI GASPARONI· OAB MG 68689· CPF 379.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL POGGIALI GASPARONICPF

Reu

MARCELO VIEIRA BIGOGNOCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL POGGIALI GASPARONI

Reu:

MARCELO VIEIRA BIGOGNO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2013

Distribuição

14/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO VALADAO REIMAO DE MELOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

WALLACE ELLER MIRANDA· OAB MG 56780· CPF 633.***.***-49

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Autor:

RAFAEL PIRES DEFELIPPE· OAB MG 159429· CPF 092.***.***-08

Autor:

PEDRO ARAUJO RIBEIRO COSTA· OAB MG 217254

Autor:

MIGUEL POGGIALI GASPARONI· OAB MG 68689· CPF 379.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

WALLACE ELLER MIRANDA· OAB MG 56780· CPF 633.***.***-49

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Reu:

RAFAEL PIRES DEFELIPPE· OAB MG 159429· CPF 092.***.***-08

Reu:

PEDRO ARAUJO RIBEIRO COSTA· OAB MG 217254

Reu:

MIGUEL POGGIALI GASPARONI· OAB MG 68689· CPF 379.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

SucessõesProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

16/07/1998

Distribuição

16/07/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA EDITE DA SILVA FERREIRACPF

Reu

ESPÓLIO DE SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE CASTRO LIMA· OAB MG 96598· CPF 334.***.***-04

Autor:

FABIANA DORIGUETTO GRAVINA DE OLIVEIRA· OAB MG 111460

Autor:

MIGUEL POGGIALI GASPARONI· OAB MG 68689· CPF 379.***.***-68

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE CASTRO LIMA· OAB MG 96598· CPF 334.***.***-04

Reu:

FABIANA DORIGUETTO GRAVINA DE OLIVEIRA· OAB MG 111460

Reu:

MIGUEL POGGIALI GASPARONI· OAB MG 68689· CPF 379.***.***-68

Último movimento: Entrega em carga/vista (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

16/07/1998

Distribuição

16/07/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA EDITE DA SILVA FERREIRACPF

Reu

ESPÓLIO DE SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE CASTRO LIMA· OAB MG 96598· CPF 334.***.***-04

Autor:

FABIANA DORIGUETTO GRAVINA DE OLIVEIRA· OAB MG 111460

Autor:

MIGUEL POGGIALI GASPARONI· OAB MG 68689· CPF 379.***.***-68

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE CASTRO LIMA· OAB MG 96598· CPF 334.***.***-04

Reu:

FABIANA DORIGUETTO GRAVINA DE OLIVEIRA· OAB MG 111460

Reu:

MIGUEL POGGIALI GASPARONI· OAB MG 68689· CPF 379.***.***-68

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2011

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ABN AMRO REAL S/A

Reu

ANGELO REAL PEREIRACPF

JOSÉ BIGONHA GAZOLLACPF

MIGUEL POGGIALI GASPARONICPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GOMES· OAB MG 76021· CPF 476.***.***-15

Autor:

LUCIANO ALVES CORREA· OAB MG 144703· CPF 054.***.***-46

Autor:

FABIANA DORIGUETTO GRAVINA DE OLIVEIRA· OAB MG 111460

Autor:

MIGUEL POGGIALI GASPARONI· OAB MG 68689· CPF 379.***.***-68

Autor:

CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ· OAB SP 120488· CPF 143.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA GOMES· OAB MG 76021· CPF 476.***.***-15

Reu:

LUCIANO ALVES CORREA· OAB MG 144703· CPF 054.***.***-46

Reu:

FABIANA DORIGUETTO GRAVINA DE OLIVEIRA· OAB MG 111460

Reu:

MIGUEL POGGIALI GASPARONI· OAB MG 68689· CPF 379.***.***-68

Reu:

CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ· OAB SP 120488· CPF 143.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa Publicação em 27/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o... (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

29/09/2008

Distribuição

29/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ABN AMRO REAL S/A

Reu

ANGELO REAL PEREIRACPF

JOSÉ BIGONHA GAZOLLACPF

MIGUEL POGGIALI GASPARONICPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GOMES· OAB MG 76021· CPF 476.***.***-15

Autor:

LUCIANO ALVES CORREA· OAB MG 144703· CPF 054.***.***-46

Autor:

FABIANA DORIGUETTO GRAVINA DE OLIVEIRA· OAB MG 111460

Autor:

MIGUEL POGGIALI GASPARONI· OAB MG 68689· CPF 379.***.***-68

Autor:

CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ· OAB SP 120488· CPF 143.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA GOMES· OAB MG 76021· CPF 476.***.***-15

Reu:

LUCIANO ALVES CORREA· OAB MG 144703· CPF 054.***.***-46

Reu:

FABIANA DORIGUETTO GRAVINA DE OLIVEIRA· OAB MG 111460

Reu:

MIGUEL POGGIALI GASPARONI· OAB MG 68689· CPF 379.***.***-68

Reu:

CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ· OAB SP 120488· CPF 143.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa Publicação em 27/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o... (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M R T DE ANDRADE

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPPE ARAUJO RIBEIRO POGGIALI GASPARONI· OAB MG 190149· CPF 098.***.***-13

Autor:

MIGUEL POGGIALI GASPARONI· OAB MG 68689· CPF 379.***.***-68

Autor:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373· CPF 903.***.***-04

Autor:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Autor:

RAFAEL PIRES DEFELIPPE· OAB MG 159429· CPF 092.***.***-08

Reu:

LUIS FELIPPE ARAUJO RIBEIRO POGGIALI GASPARONI· OAB MG 190149· CPF 098.***.***-13

Reu:

MIGUEL POGGIALI GASPARONI· OAB MG 68689· CPF 379.***.***-68

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373· CPF 903.***.***-04

Reu:

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA· OAB MG 74137

Reu:

RAFAEL PIRES DEFELIPPE· OAB MG 159429· CPF 092.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2023 Agravante(s) - M R T DE ANDRADE; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação... (19/12/2023)

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