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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ACUNHA MESSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2011

Distribuição

31/08/2011

Valor

R$ 270.085,03

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

DORIMAR NEVES NUNESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

21/05/2023

Valor

R$ 270.085,03

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

DORIMAR NEVES NUNESCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (28/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

DORIMAR NEVES NUNESCPF

Último movimento: Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária) (21/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2011

Distribuição

01/09/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

DORIMAR NEVES NUNESCPF

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2004

Distribuição

06/10/2004

Valor

R$ 76.548,99

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

DORIMAR NEVES NUNESCPF

REZENDE & FERNANDES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (30/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/01/2004

Distribuição

21/01/2004

Valor

R$ 9.065,31

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

DORIMAR NEVES NUNESCPF

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (05/02/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/02/2009

Distribuição

03/02/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

DORIMAR NEVES NUNESCPF

Último movimento: Execução frustrada (05/02/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dano ao ErárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/08/2004

Distribuição

03/09/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

DORIMAR NEVES NUNESCPF

Último movimento: Execução frustrada (05/02/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/08/2009

Distribuição

17/08/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

DORIMAR NEVES NUNESCPF

Último movimento: Execução frustrada (05/02/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/11/2005

Distribuição

30/11/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

DORIMAR NEVES NUNESCPF

Último movimento: Definitivo (27/06/2022)

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