DORIVAL FAVATO — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 64.356,00

Autor

EDSON ROBERTO SIMOESCPF

Reu

LUCIANA BORTOLINI FAVARO FAVARATOCPF

EUDIS JOYSON SIMOESCPF

LINEIDA MARIA CANI FAVARATOCPF

EDSON JORGE FAVARATOCPF

ELTON CARLOS FAVARATOCPF

Advogados

Autor:

KAROLINE DE OLIVEIRA· OAB ES 22098· CPF 132.***.***-59

Autor:

DIEGO DEMUNER MIELKE· OAB ES 20589· CPF 121.***.***-52

Reu:

TIELY PEDRONI HELEODORO DAMIANI· OAB ES 13528· CPF 091.***.***-99

Reu:

DANIEL TREVEZZANI· OAB ES 28076· CPF 139.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EUDIS JOYSON SIMOES APELADO: EDSON ROBERTO SIMOES RELATOR(A):ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO ABSOLUTA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE PROCURAÇÃ Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (14/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 64.356,00

Autor

EUDIS JOYSON SIMOESCPF

Reu

EDSON ROBERTO SIMOESCPF

Advogados

Autor:

TIELY PEDRONI HELEODORO DAMIANI· OAB ES 13528· CPF 091.***.***-99

Autor:

DANIEL TREVEZZANI· OAB ES 28076· CPF 139.***.***-25

Reu:

KAROLINE DE OLIVEIRA· OAB ES 22098· CPF 132.***.***-59

Reu:

DIEGO DEMUNER MIELKE· OAB ES 20589· CPF 121.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de EUDIS JOYSON SIMOES em 11/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EUDIS JOYSON SIMOESCPF

Reu

EDSON ROBERTO SIMOES

Advogados

Autor:

DIEGO DEMUNER MIELKE· OAB ES 20589· CPF 121.***.***-52

Autor:

KAROLINE DE OLIVEIRA· OAB ES 22098· CPF 132.***.***-59

Autor:

DANIEL TREVEZZANI· OAB ES 28076· CPF 139.***.***-25

Autor:

TIELY PEDRONI HELEODORO DAMIANI· OAB ES 13528· CPF 091.***.***-99

Reu:

DIEGO DEMUNER MIELKE· OAB ES 20589· CPF 121.***.***-52

Reu:

KAROLINE DE OLIVEIRA· OAB ES 22098· CPF 132.***.***-59

Reu:

DANIEL TREVEZZANI· OAB ES 28076· CPF 139.***.***-25

Reu:

TIELY PEDRONI HELEODORO DAMIANI· OAB ES 13528· CPF 091.***.***-99

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

EUDIS JOYSON SIMOESCPF

Reu

EDSON ROBERTO SIMOES

Advogados

Autor:

DIEGO DEMUNER MIELKE· OAB ES 20589· CPF 121.***.***-52

Autor:

KAROLINE DE OLIVEIRA· OAB ES 22098· CPF 132.***.***-59

Autor:

DANIEL TREVEZZANI· OAB ES 28076· CPF 139.***.***-25

Autor:

TIELY PEDRONI HELEODORO DAMIANI· OAB ES 13528· CPF 091.***.***-99

Reu:

DIEGO DEMUNER MIELKE· OAB ES 20589· CPF 121.***.***-52

Reu:

KAROLINE DE OLIVEIRA· OAB ES 22098· CPF 132.***.***-59

Reu:

DANIEL TREVEZZANI· OAB ES 28076· CPF 139.***.***-25

Reu:

TIELY PEDRONI HELEODORO DAMIANI· OAB ES 13528· CPF 091.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: EUDIS JOYSON SIMOES APELADO: EDSON ROBERTO SIMOES Advogados do(a) APELANTE: DANIEL TREVEZZANI - ES28076-A, TIELY PEDRONI HELEODORO DAMIANI - ES13528-A Advogados do(a) APELADO: DIEGO DEMUNER MIELKE - ES20589-A, KAROLINE DE OLIVEIRA - ES22098-A DESPACHO Considerando que o apelante noticiou nos autos a celebração de acordo extrajudicial entre as partes, com a juntada do respectivo instrumento, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRI... (01/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2012

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA PENHA CALIMAN VERGNACPF

ELY RABELLO DE CARVALHO GUZZOCPF

FATIMA DE JESUSCPF

ANA PERIN BONDICPF

DORACI SOPRANI DE SOUSACPF

+ 29 outros

Reu

MUNICIPIO DE JOAO NEIVACNPJ

Advogados

Autor:

BRIAN CERRI GUZZO· OAB ES 9707· CPF 076.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETE MARIA LAGE ZANOTTICPF

GISELE MASOLINI MARIMCPF

LIBERCI NUNES CARVALHOCPF

LUZIMAR MARIN FAVARATOCPF

NATALINA LEITECPF

+ 31 outros

Reu

JUIZO DE DIREITO DE JOAO NEIVA - VARA UNICA

JUIZ AUXILIAR DE PRECATORIOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

PODER JUDICIARIO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

BRIAN CERRI GUZZO· OAB ES 9707· CPF 076.***.***-05

Autor:

TALITA MODENESI DE ANDRADE· OAB ES 20096· CPF 107.***.***-70

Último movimento: Inclusão em pauta para julgamento de mérito (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (10/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PAULINO FAVATOCPF

KAIO CEZAR LOPES FAVATOCPF

EDSON JOAQUIM LUIZ DA SILVACPF

LUAN CORREIA DA SILVACPF

PURCINO BARROSO BRAGA NETOCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE· OAB MT 6199· CPF 570.***.***-53

Autor:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB DF 44869· CPF 036.***.***-81

Autor:

GUSTAVO ALVES MAGALHÃES RIBEIRO· OAB SP 390228· CPF 120.***.***-74

Autor:

VALBER DA SILVA MELO· OAB MT 8927· CPF 516.***.***-00

Autor:

MATHEUS CORREIA DE CAMPOS· OAB MT 299830· CPF 039.***.***-48

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026 (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PURCINO BARROSO BRAGA NETOCPF

LUAN CORREIA DA SILVACPF

KAIO CEZAR LOPES FAVATOCPF

LUIS LIMA DE SOUSACPF

EDSON JOAQUIM LUIZ DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

REGINALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB MT 9945· CPF 097.***.***-46

Autor:

MARCIO CRISTIANO CABRAL· OAB MT 22864· CPF 488.***.***-78

Autor:

PAULO ROBERTO RONDON SILVA· OAB MT 195190· CPF 748.***.***-91

Autor:

AUDINEY RODRIGUES FERNANDES· OAB MT 18677· CPF 001.***.***-02

Autor:

ROMUALDO SILVA MARQUINHO· CPF 007.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoApelação Criminal

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE PAULINO FAVATO (AGRAVANTE)

2. KAIO CEZAR LOPES FAVATO (AGRAVANTE)

3. EDSON JOAQUIM LUIZ DA SILVA (AGRAVANTE)

4. LUAN CORREIA DA SILVA (AGRAVANTE)

5. PURCINO BARROSO BRAGA NETO (AGRAVANTE)

+ 2 outros

Reu

8. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO CRISTIANO CABRAL· OAB MT 22864· CPF 488.***.***-78

Autor:

GUSTAVO ALVES MAGALHÃES RIBEIRO· OAB SP 390228· CPF 120.***.***-74

Autor:

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE· OAB MT 6199· CPF 570.***.***-53

Autor:

NEVIO PEGORARO· OAB MT 6904· CPF 389.***.***-87

Autor:

ISMAEL DOS SANTOS· OAB MT 21747· CPF 888.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO CRISTIANO CABRAL· OAB MT 22864· CPF 488.***.***-78

Reu:

GUSTAVO ALVES MAGALHÃES RIBEIRO· OAB SP 390228· CPF 120.***.***-74

Reu:

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE· OAB MT 6199· CPF 570.***.***-53

Reu:

NEVIO PEGORARO· OAB MT 6904· CPF 389.***.***-87

Reu:

ISMAEL DOS SANTOS· OAB MT 21747· CPF 888.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3232503/MT (2026/0144062-9) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: JOSE PAULINO FAVATO AGRAVANTE: KAIO CEZAR LOPES FAVATO ADVOGADOS: DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE - MT006199 FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - DF044869 GUSTAVO ALVES MAGALHÃES RIBEIRO - SP390228 VALBER DA SILVA MELO - MT008927O MATHEUS CORREIA DE CAMPOS - MT029983O AGRAVANTE: EDSON JOAQUIM LUIZ DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA DA SILVA - MT014054 AGRAVANTE: LUAN CORR... (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE PAULINO FAVATO (AGRAVANTE)

2. KAIO CEZAR LOPES FAVATO (AGRAVANTE)

3. EDSON JOAQUIM LUIZ DA SILVA (AGRAVANTE)

4. LUAN CORREIA DA SILVA (AGRAVANTE)

5. PURCINO BARROSO BRAGA NETO (AGRAVANTE)

+ 2 outros

Reu

8. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO CRISTIANO CABRAL· OAB MT 22864· CPF 488.***.***-78

Autor:

GUSTAVO ALVES MAGALHÃES RIBEIRO· OAB SP 390228· CPF 120.***.***-74

Autor:

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE· OAB MT 6199· CPF 570.***.***-53

Autor:

NEVIO PEGORARO· OAB MT 6904· CPF 389.***.***-87

Autor:

ISMAEL DOS SANTOS· OAB MT 21747· CPF 888.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO CRISTIANO CABRAL· OAB MT 22864· CPF 488.***.***-78

Reu:

GUSTAVO ALVES MAGALHÃES RIBEIRO· OAB SP 390228· CPF 120.***.***-74

Reu:

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE· OAB MT 6199· CPF 570.***.***-53

Reu:

NEVIO PEGORARO· OAB MT 6904· CPF 389.***.***-87

Reu:

ISMAEL DOS SANTOS· OAB MT 21747· CPF 888.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3232503/MT (2026/0144062-9) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: JOSE PAULINO FAVATO AGRAVANTE: KAIO CEZAR LOPES FAVATO ADVOGADOS: DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE - MT006199 FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - DF044869 GUSTAVO ALVES MAGALHÃES RIBEIRO - SP390228 VALBER DA SILVA MELO - MT008927O MATHEUS CORREIA DE CAMPOS - MT029983O AGRAVANTE: EDSON JOAQUIM LUIZ DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA DA SILVA - MT014054 AGRAVANTE: LUAN CORR... (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 122.864,66

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROSEMIRO MONTEGUTI BATISTACPF

JOAO CLAUDINEI FAVATOCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS RIBEIRO MOTA· OAB MT 10491· CPF 023.***.***-23

Reu:

VANESSA ROBERTA TONIAZZO· OAB SP 341115· CPF 002.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ROSEMIRO MONTEGUTI BATISTA em 18/12/2025 23:59 (19/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/02/2014

Distribuição

17/02/2014

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ONEIDA FERREIRA DE FREITAS E SILVACPF

JOAO CLAUDINEI FAVATOCPF

VALTER MIOTTO FERREIRACPF

Reu

ALFREDO FOGACA JUNIORCPF

ALFREDO FOGACA NETOCPF

Advogados

Autor:

EMILIANA BORGES FRANCA· OAB MT 17694· CPF 013.***.***-54

Autor:

VALDIR MIQUELIN· OAB MT 4613· CPF 600.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE GONÇALVES· OAB MT 11999· CPF 001.***.***-37

Reu:

ALFREDO FOGACA NETO· OAB MT 5949· CPF 140.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (05/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/02/2014

Distribuição

02/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CLAUDINEI FAVATOCPF

ONEIDA FERREIRA DE FREITAS E SILVACPF

VALTER MIOTTO FERREIRACPF

Reu

ALFREDO FOGACA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EMILIANA BORGES FRANCA· OAB MT 17694· CPF 013.***.***-54

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONÇALVES· OAB MT 11999· CPF 001.***.***-37

Autor:

VALDIR MIQUELIN· OAB MT 4613· CPF 600.***.***-04

Autor:

ALFREDO FOGACA NETO· OAB MT 5949· CPF 140.***.***-49

Reu:

EMILIANA BORGES FRANCA· OAB MT 17694· CPF 013.***.***-54

Reu:

PEDRO HENRIQUE GONÇALVES· OAB MT 11999· CPF 001.***.***-37

Reu:

VALDIR MIQUELIN· OAB MT 4613· CPF 600.***.***-04

Reu:

ALFREDO FOGACA NETO· OAB MT 5949· CPF 140.***.***-49

Último movimento: Documento (05/12/2024)

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