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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 224.037,41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DORIVAL FERNANDESCPF

ELIVELTON DOS SANTOS FERNANDESCPF

ILMA DE FáTIMA DOS SANTOS FERNANDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (23/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ILMA DE FáTIMA DOS SANTOS FERNANDESCPF

ELIVELTON DOS SANTOS FERNANDESCPF

DORIVAL FERNANDESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ILMA DE FáTIMA DOS SANTOS FERNANDESCPF

ELIVELTON DOS SANTOS FERNANDESCPF

DORIVAL FERNANDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 208.806,24

Autor

EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ILMA DE FáTIMA DOS SANTOS FERNANDESCPF

ELIVELTON DOS SANTOS FERNANDESCPF

DORIVAL FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Reu:

CARLOS MAGNO MARQUES ROCHA· OAB MS 23789· CPF 000.***.***-20

Reu:

CARLOS MAGNO MARQUES ROCHA· OAB MS 23789

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS MAGNO MARQUES ROCHACPF

DORIVAL FERNANDES

ELIVELTON DOS SANTOS FERNANDES

ILMA DE FáTIMA DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Autor:

CARLOS MAGNO MARQUES ROCHA· OAB MS 23789· CPF 000.***.***-20

Autor:

CARLOS MAGNO MARQUES ROCHA· OAB MS 6579· CPF 000.***.***-20

Reu:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Reu:

CARLOS MAGNO MARQUES ROCHA· OAB MS 23789· CPF 000.***.***-20

Reu:

CARLOS MAGNO MARQUES ROCHA· OAB MS 6579· CPF 000.***.***-20

Último movimento: Definitivo (20/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS MAGNO MARQUES ROCHACPF

DORIVAL FERNANDES

ELIVELTON DOS SANTOS FERNANDES

ILMA DE FáTIMA DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Autor:

CARLOS MAGNO MARQUES ROCHA· OAB MS 23789· CPF 000.***.***-20

Autor:

CARLOS MAGNO MARQUES ROCHA· OAB MS 6579· CPF 000.***.***-20

Reu:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Reu:

CARLOS MAGNO MARQUES ROCHA· OAB MS 23789· CPF 000.***.***-20

Reu:

CARLOS MAGNO MARQUES ROCHA· OAB MS 6579· CPF 000.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Dorival Fernandes, Ilma de Fátima dos Santos Fernandes, Elivelton dos Santos Fernandes, Carlos Magno Marques Rocha - Réu: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Em vista do depósito realizado pela parte Executada e o pedido e levantamento, sem ressalvas, pelos credores (fls. 316/318), declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o presente cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II, do CPC. Desde... (19/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPESCPF

Reu

ANTONIO VINICIUS BEZERRA DE OLIVEIRA

DORIVAL FERNANDES

Advogados

Autor:

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 9463· CPF 066.***.***-33

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 2.424,00

Autor

DORIVAL FERNANDESCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Outros

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66 (25/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 2.424,00

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

DORIVAL FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (05/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Reu

DORIVAL FERNANDES

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Decurso de Prazo (25/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Reu

DORIVAL FERNANDES

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DORIVAL FERNANDES

Reu

BANCO CETELEM S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DORIVAL FERNANDES

Reu

BANCO CETELEM S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 014572· CPF 700.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de Títulos de CréditoEmbargos à Execução

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DORIVAL FERNANDES

EDUARDO BARBOSA

ERCILIO ALIPIOCPF

GILMAR FERREIRA

JOAO BARBOSA

+ 2 outros

Reu

INOVA AGRICOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TACIANA VIZOLLI· OAB SC 038759· CPF 076.***.***-05

Autor:

DIOGO FERNANDO GOULART· OAB SC 033536· CPF 053.***.***-57

Autor:

PAULO CEZAR PILOTTO· OAB SC 024605· CPF 468.***.***-68

Reu:

TACIANA VIZOLLI· OAB SC 038759· CPF 076.***.***-05

Reu:

DIOGO FERNANDO GOULART· OAB SC 033536· CPF 053.***.***-57

Reu:

PAULO CEZAR PILOTTO· OAB SC 024605· CPF 468.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Produto RuralApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DORIVAL FERNANDES

EDUARDO BARBOSA

ERCILIO ALIPIOCPF

GILMAR FERREIRA

JOAO BARBOSA

+ 2 outros

Reu

INOVA AGRICOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TACIANA VIZOLLI· OAB SC 038759· CPF 076.***.***-05

Autor:

DIOGO FERNANDO GOULART· OAB SC 033536· CPF 053.***.***-57

Autor:

PAULO CEZAR PILOTTO· OAB SC 024605· CPF 468.***.***-68

Reu:

TACIANA VIZOLLI· OAB SC 038759· CPF 076.***.***-05

Reu:

DIOGO FERNANDO GOULART· OAB SC 033536· CPF 053.***.***-57

Reu:

PAULO CEZAR PILOTTO· OAB SC 024605· CPF 468.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/10/2014

Distribuição

15/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DORIVAL FERNANDES

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Autor:

HELIELTHON HONORATO MANGANELI· OAB SP 287058· CPF 310.***.***-57

Autor:

LUCIANO PINHATA· OAB SP 333971· CPF 308.***.***-51

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

HELIELTHON HONORATO MANGANELI· OAB SP 287058· CPF 310.***.***-57

Reu:

LUCIANO PINHATA· OAB SP 333971· CPF 308.***.***-51

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião OrdináriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DORIVAL FERNANDES

MARIA APARECIDA CONCEIçãO SALES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

GEORGE FERNANDO LOPES VIEIRA· OAB SP 356388

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (16/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 13.466,32

Autor

DORIVAL FREITACPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA MITIKO GARCIA TANAKA· OAB PR 41174· CPF 004.***.***-28

Autor:

DOUGLAS MOREIRA ALVES· OAB PR 76091· CPF 015.***.***-04

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 13.466,32

Autor

DORIVAL FREITACPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2022 (27/10/2022)

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