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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 83.000,00

Autor

LUIZ CARLOS LEAL DA COSTACPF

DIVINA DE FATIMA SANTOS DA COSTACPF

APARECIDO ANTUNES DE QUEIROZCPF

CLAUDINEA DE CAMPOS ROELOCPF

Reu

MIRIAN CRISTINA SALES BARBOSACPF

JOSE LUIZ BOERCPF

JOSE APARECIDO BARBOSACPF

FATIMA APARECIDA BARBOSA BOERCPF

Advogados

Autor:

MARIA DO ROSARIO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 95658· CPF 619.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO VALLIM DE CASTRO· OAB SP 73623· CPF 719.***.***-49

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (06/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 2.020,91

Autor

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ

Reu

JOSE LUIZ BOERCPF

Advogados

Autor:

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 326782· CPF 347.***.***-54

Último movimento: Suspensão do Prazo (18/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 67.275,00

Autor

ADILSON STEINCPF

Reu

FATIMA APARECIDA BARBOSA BOERCPF

JOSE LUIZ BOERCPF

Advogados

Autor:

JULIANA GIAMPIETRO· OAB SP 212773· CPF 257.***.***-37

Autor:

PAULO JOSÉ FERREIRA DE TOLEDO JÚNIOR· OAB SP 158192· CPF 121.***.***-13

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE LUIZ BOERCPF

Reu

GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM CAMPINAS

CHEFE DA AGENCIA DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI - SR SUDESTE I

CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS DE CAMPINAS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BARROS MIRANDA· OAB SP 263337· CPF 291.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE LUIZ BOERCPF

Reu

CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS DE CAMPINAS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM CAMPINAS

CHEFE DA AGENCIA DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI - SR SUDESTE I

Advogados

Autor:

BRUNO BARROS MIRANDA· OAB SP 263337· CPF 291.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/05/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

04/01/2022

Valor

R$ 4.145.678,15

Autor

LUIZ CARLOS BOERCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MANSANO NETO· OAB PR 26659· CPF 302.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (28/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS BOERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ANTONIO MANSANO NETO· OAB PR 26659· CPF 302.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 792399/2025 (28/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 4.145.678,15

Autor

ISABELLA CRISTINA GOBETTI CAVALCANTI SILVACPF

GLAUCIUS CAVALCANTI E SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIUS CAVALCANTI SILVA· OAB PR 32586· CPF 023.***.***-14

Autor:

ISABELLA CRISTINA GOBETTI· OAB PR 54298· CPF 063.***.***-01

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (05/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 4.145.678,15

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

VALDIR DOS SANTOSCPF

OSVALDO PESSOA CAVALCANTI E SILVACPF

LUIZ CARLOS BOERCPF

USINA CENTRAL DO PARANA S/A - AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

COFERCATU COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

WILSON MARTINS MATSUNAGA JUNIOR· OAB PR 31774· CPF 023.***.***-00

Reu:

RODOLFO GRELLET TEIXEIRA DA COSTA· OAB PR 35885· CPF 979.***.***-72

Reu:

ISABELLA CRISTINA GOBETTI· OAB PR 54298· CPF 063.***.***-01

Reu:

GLAUCIUS CAVALCANTI SILVA· OAB PR 32586· CPF 023.***.***-14

Reu:

OSVALDO PESSOA CAVALCANTI E SILVA· OAB PR 20526· CPF 163.***.***-87

Reu:

ANTONIO MANSANO NETO· OAB PR 26659· CPF 302.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

DIRCEU GALDINO CARDIN· OAB PR 6875· CPF 075.***.***-04

LARISSA ARCANJO SILVA· OAB PR 101421· CPF 075.***.***-76

JOSE CARLOS MACHADO DE BRITO FILHO· OAB PR 81766· CPF 024.***.***-90

BRUNO HENRIQUE GARCIA FABIANI· OAB PR 83361· CPF 072.***.***-64

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA (15/05/2026)

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